Congresso argentino vota reforma judicial

Serão votados três anteprojetos, dos seis do pacote -já foram aprovados os outros três-, que estabelecem a criação de três novas câmeras, regulam os processos cautelares e modificam o Conselho da Magistratura (que nomeia e remove juízes).  Essa última medida amplia esse órgão de 13 para 19 membros e estabelece que eles sejam eleitos mediante o voto popular.

O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, declarou estar totalmente de acordo com uma reforma do Poder Judiciário e afirmou que a decisão do governo argentino é correta, manifestou depois de se reunir na última terça-feira (23) com o presidente da câmera, Julián Domínguez.

A pedidos dos legisladores, o Executivo aceitou introduzir mudanças à formulação do projeto sobre a reestruturação do Conselho da Magistratura, que partiram de sugestões feitas pelo presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, e sua segunda, Elena Highton.

Com o aval do ministro federal da Justiça, Julio Alak, e o secretário do ramo, Julián Álvarez, o oficialismo aceitou que seja a Corte -como líder do Poder Judiciário – a encarregada de administrar o orçamento, a política salarial e os concursos do pessoal do órgão que designa e remove juízes.O projeto proposto de início estipulava que esses deveres passavam a responsabilidade do Conselho da Magistratura.

Os partidos de oposição, em minoria no Congresso e sem possibilidades de deter a reforma judicial , empreenderam ações de protesto e os blocos mais radicais convocaram uma manifestação que isole a sede do Parlamento e impossibilite a celebração da decisiva sessão especial.

Para Pérez Esquivel, as insinuações sobre a possibilidade de impedir que o Congresso sancione as leis sobre a reforma judiciária implicariam em uma ação antidemocrática.

"Acho que é saudável para o povo argentino uma reforma do Poder Judiciário. Achamos que é uma decisão correta do governo e temos que levá-la adiante da melhor maneira possível", expressou Pérez Esquivel.

Fonte: Prensa Latina