Professores protestam no Congresso Nacional por lei do piso e PNE

“Essa mobilização têm como objetivo melhorar a qualidade da educação pública no país. Estamos mais uma vez exigindo o cumprimento do piso nacional, com jornada de 40 horas semanais, que ainda alguns estados não o fazem e outros pontos importantes como o PNE[Plano nacional de Educação], que ainda não foi votado", declarou Roberto Leão, presidente da CNTE, que participou da manifestação nesta quarta.

Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.567 e estados como São Paulo não cumprem a jornada de 40 horas semanais (estabelecida pela lei), de acordo com a categoria no estado, que está paralisada por tempo indeterminado.

Já o PNE foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 16 de outubro de 2012 está atualmente na Comissão de Educação do Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. De acordo com Leão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), se comprometeu em acompanhar pessoalmente a tramitação da matéria.

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) que deveria vigorar entre 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. “Já temos três anos sem um Plano Nacional para a Educação. Por isso, tem que ser aprovado o quanto antes e sem mudança, mantendo os 10% do PIB[Produto Interno Bruto] para a Educação”, completou Leão.

A aplicação em até dez anos de 10% do Produto Interno Brutno (PIB) na educação está entre as proposições do PNE. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.

Outros pontos reivindicados pela categoria são: a destinação de 100% do royalties do pré-sal para a educação, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende o direito de negociação coletiva a servidores públicos.

O senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves (PMDB), presidente da Câmara, receberam os docentes em audiência anunciaram que deverá ser criada uma comissão mista especial para acompanhar o andamento dos projetos que tem como objetivo melhorar a educação do país.

Ainda hoje, os docentes têm audiência com o ministro da Educação e com o senador José Pimentel (PT), relator do PNE. Mais cedo, o senador Wellington Dias (PT) propôs trabalhar na construção de uma solução sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho