Semana de Valorização do Trabalho Doméstico começa nesta quarta
Começou nesta quarta-feira (24/4) e vai até sexta (26), a 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, que, nesta edição, discute a regulamentação de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, garantidos com a aprovação da PEC das Domésticas. O evento, que acontece das 9h às 20h, no Shopping Piedade, localizado no Centro de Salvador, é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com diversos órgãos e entidades civis.
Publicado 24/04/2013 15:18 | Editado 04/03/2020 16:16
Serão oferecidos, gratuitamente, em dez balcões de atendimento, serviços como orientação trabalhista, previdenciária e de saúde da mulher e emissão de carteira de trabalho. Nesta quarta-feira (24), às 14h30, dia da abertura do evento, será lançado o Selo personalizado em homenagem à Valorização do Trabalho Doméstico.
A semana marca as comemorações pelo Dia do Trabalho Doméstico, festejado em 27 abril, e é parte das ações de Valorização do Trabalho Doméstico, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente, programa da Setre.
PEC das Domésticas
O Senado aprovou em março, por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.
Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo. Dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres e que 84% desse total são negros.
Da Redação
*Com Ascom/Setre