Evaldo Lima enaltece aprovação do Estatuto da Juventude
Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (23/04) na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), ressaltou a importância do Estatuto da Juventude para os jovens do Brasil e para enriquecer as recentes discussões sobre a redução da maioridade penal e criminalização da juventude.
Publicado 24/04/2013 09:22 | Editado 04/03/2020 16:28
“Precisamos entender que a noção de juventude é uma construção social e cultural e, além disso, bastante diversificada. Não é possível falar no jovem atual, mas nos diferentes modos de vivenciar a juventude na contemporaneidade”, disse Evaldo.
Segundo o vereador, a aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado, atende a uma demanda antiga das organizações juvenis: uma legislação que institucionalize as políticas públicas de juventude no Brasil. “O Estatuto envia um recado para toda a sociedade brasileira, ao propor um instrumento legal que amplia os direitos e as oportunidades para a juventude, enquanto muitos querem punir, com maior rigor, esses que já sofrem todos os dias com a ausência desses direitos e oportunidades”.
Entre as conquistas da juventude com o Estatuto, Evaldo registrou a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país, tanto para estudantes como para jovens de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico). “Também no transporte interestadual, as empresas ficam obrigadas reservar duas poltronas e desconto de 50% em duas passagens para a juventude”, resssaltou.
Aplicação da lei da meia-entrada
Evaldo Lima considera esta uma ótima oportunidade para o poder público discutir os problemas relativos à efetivação do direito à meia-entrada. “É comum observarmos em eventos culturais e esportivos o descumprimento da legislação referente à meia-entrada, criando uma série de dificuldades para o jovem que busca usufruir desse direito”, disse Evaldo.
O Estatuto da Juventude teve origem na Câmara dos Deputados e sofreu alterações pelo Senado, devendo, portanto, voltar à Câmara para concluir os trâmites de aprovação.
Bilhete Único
Ainda nesta terça-feira, 23, o vereador destacou a abertura oficial do sistema de cadastramento para a utilização do Bilhete Único Fortaleza, iniciada na última segunda-feira (22/04). Evaldo ressaltou que essa ação da Prefeitura é mais um compromisso assumido em campanha que foi honrado. Ele afirmou que o cadastramento é indispensável para a utilização do benefício, que vai permitir ao usuário do transporte coletivo, pagando uma única passagem, utilizar quantos ônibus quiser, em até 2 horas, sem a necessidade de passar por um terminal. “O Bilhete Único Fortaleza é a concretização de um dos principais compromissos da atual gestão municipal e passará a ser utilizado a partir do dia 15 de junho”, disse.
O parlamentar ainda informou que no ato do cadastramento os usuários deverão apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência. A confecção e entrega do Bilhete Único Fortaleza será feita em 10 dias após a solicitação e será entregue no local onde foi realizado o cadastro. O cartão do beneficiário será personalizado e intransferível, e todo o processo será integralmente gratuito para a população. “Existem boatos que a transição para o bilhete único vai aumentar a passagem. Isso é uma inverdade. A passagem continuará do mesmo valor”, esclareceu Evaldo.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB) / Câmara de Fortaleza