SP adere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O prefeito Fernando Haddad assinou na tarde desta sexta-feira (19) o termo de adesão da cidade de São Paulo ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Viver Sem Limite. A assinatura ocorreu no estande da Prefeitura na feira especializada Reatech, no Centro de Exposições Imigrantes.
Publicado 19/04/2013 20:45
Ao lado da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, da secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, e do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira, a adesão garantiu a possibilidade de São Paulo pleitear recursos do programa.
Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Viver Sem Limite reúne 15 ministérios em ações conjuntas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência.
Quando era ministro da Educação, em 2010, Haddad ajudou na elaboração do plano. “Essa adesão significa que mais recursos chegarão para que a cidade se adeque às novas e antigas necessidades, nem sempre observadas pelo Poder Público”, disse o prefeito, que ressaltou as ações da Prefeitura, como o projeto de lei que prevê a modernização das calçadas, em que as multas aplicadas terão valores revertidos para melhoria do passeio público.
“São pequenos gestos que têm repercutido muito”, afirmou o prefeito, que aproveitou para conversas pessoas com deficiência, como a estudante Talita Matos Zgalo, que participa do Balé dos Cegos.
Para a secretária Marianne Pinotti, a adesão dá fôlego para um projeto de cidade acessível a todos. “A cidade não estava aproveitando deste plano até agora, a não ser na parte de educação inclusiva, que aconteceu junto ao plano. Essa adesão vai gerar oportunidades na saúde, no transporte, no turismo acessível a pessoas com deficiência que visitem a cidade e nas calçadas”, exaltou.
A ministra Maria do Rosário exaltou a adesão da cidade ao plano, principalmente por Haddad ter feito parte da elaboração. “São Paulo é uma grande metrópole, que decidiu trilhar o caminho de oportunidades para todas as pessoas. A cidade vem percebendo o que significa calçadas, acessibilidade comunicacional e as questões da cidadania”, afirmou.
Ações
Durante o evento, a secretária Marianne Pinotti reforçou o compromisso da Prefeitura com lei federal que estipula que todos os ônibus têm de oferecer acessibilidade a deficientes físicos até 2014. "Atualmente, mais de 60% da nossa frota está acessível", destacou a secretária.
Marianne também ressaltou a preocupação da Prefeitura com as calçadas da cidade. Segundo ela, rotas de acessibilidade já têm sido desenhadas para atender a locais de grande movimentação, tais como os centros comerciais. Por conta da Copa de 2014, áreas como a do aeroporto de Congonhas, o Itaquerão e o Anhangabaú, onde será montado um telão para a exibição dos jogos, serão priorizadas.
Ainda assim, a secretária destaca que parte do calçamento público é também de responsabilidade do cidadão. "Existem padronizações que muitas vezes não são seguidas", afirma. Para driblar o problema, um projeto de lei foi criado com o intuito de proporcionar melhoras ao calçamento da cidade. Por ele, multas eventualmente aplicadas serão revertidas para a reparação da via pública. "Queremos facilitar a vida da pessoa com deficiência. O objetivo aqui não é arrecadatório, mas, sim, de melhoria do passeio", afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo