Ministros do STF defendem julgamento de recursos da Ação Penal 470 

Nas últimas semanas, advogados acionaram o Supremo pedindo a suspensão da publicação do acórdão, para ter acesso antecipado aos votos. Os defensores querem mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que comece a correr o prazo para apresentação de recursos, que é cinco dias. Joaquim Barbosa negou os recursos individualmente.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a atitude de Barbosa atrapalha o direito de defesa e trava o processo. “Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado”.

Para ele, há regras na legislação que subsidiam a liberação antecipada dos votos e até mesmo a ampliação do prazo para recurso. “Para que se levar a coisa à ponta de faca? Só se cria incidente, se dificulta mais ainda a tramitação deste processo”.

O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, disse que tem como prática levar todos os recursos contra suas decisões a plenário. “O meu modo de proceder sempre foi o seguinte: quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática, busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para decisão coletiva dos demais colegas”. A opinião foi dividida por mais um integrante da Corte, que pediu para não ter o nome revelado.

Joaquim Barbosa disse que ainda não decidiu se levará os recursos ao plenário nesta semana. Ele informou que o acórdão está pronto e que restam apenas as assinaturas de alguns ministros para que o documento seja publicado. Caso isto ocorra, os recursos perdem a razão de existir.

Informações das agências