CTB-RS: Fim do fator previdenciário é prioridade

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, contestou, nesta terça-feira (19), no Programa “Guaíba Revista”, apresentado pela jornalista Maria do Carmo, a declaração do presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), Osvaldo Fauerharmel, de que as centrais sindicais não estão pressionando o governo para a extinção do fator previdenciário.

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“Tenho um grande respeito pelos aposentados, como o presidente Osvaldo, da Fetapergs, e de forma alguma temos deixado de apoiar as suas reivindicações. Tanto que segundo semestre do ano passado, quando o Congresso reiniciou suas atividades depois das eleições, a principal luta da CTB-RS foi para que os deputados votassem pelo fim do fator previdenciário e de uma política permanente de reajuste e valorização dos aposentados”, iniciou o presidente da CTB-RS.

"A posição do governo, de querer modificar para 105/95, é retrógrada e que não afirma as necessidades da sociedade brasileira. O que se dizia em 1999, quando o fator previdenciário foi criado, é que o mecanismo seria criado para equilibrar as contas da previdência, só que até hoje aquele déficit não foi comprovado. Até 88, os trabalhadores rurais não tinham aposentadoria, daí passaram a ter a garantia de um salário mínimo. Só que a contribuição dos trabalhadores rurais é diferenciada pelo trabalho exercido por eles na produção de alimentos, uma contribuição cotidiana para a nação pelo trabalho social que desenvolvem. Então é lógico que se joga tudo na previdência e não se joga para dentro as receitas que foram criadas pela Constituição de 1988 para dar esse amparo na velhice do trabalhador que cria efetivamente as condições para o país se desenvolver”, explicou Guiomar Vidor.

“O que nós estamos vendo hoje é que não há uma vontade política por parte do governo de resolver essa questão. Nós temos dinheiro para dar isenções de impostos aos empresários, para setores da economia, para incentivar outros setores e até para os especuladores. Mas quando é para pagar o trabalhador e o aposentado não se tem dinheiro.", enfatizou o presidente.

“E aí se gera um outro problema, que é fundamental: a partir do momento que um trabalhador se aposenta ganhando menos do que ele recebe quando está na ativa, ao contrário do que acontecia antes, quando se fazia a média dos últimos 36 meses, o que se aproximava do salário real que o trabalhador estava ganhando, hoje, com o Fator Previdenciário, o trabalhador se aposenta com 65%, 70%, chegando no máximo a 80% do seu salário na ativa. Isso vai fazer com que esse trabalhador, em vez de abrir uma vaga nova para o jovem que entra no mercado de trabalho, ele vai continuar, por necessidade a exercer a sua atividade profissional e vai retirar um emprego que seria aberto para um jovem trabalhador, pois o aposentado vai continuar exercendo a sua atividade laboral por uma questão de sobrevivência. Então, é um duplo problema porque ele vai ganhar menos e continuar exercendo a sua atividade porque os seus gastos, inclusive, aumentam em vez de diminuir”, segundo Guiomar Vidor.

Maria do Carmo indagou sobre a força das centrais sindicais junto ao governo para pressionar por essas reivindicações e Guiomar Vidor explicou. “A CTB, junto com as demais centrais sindicais reunidas em São Paulo, definiu como uma das prioridades para esse ano a luta no Congresso Nacional pelo fim do Fator Previdenciário. No início de março nos realizamos uma grande marcha em Brasília que reuniu em torno de 60 mil trabalhadores das centrais sindicais de todas as regiões do país. E entre as dez reivindicações que fizemos, as principais foram o fim do Fator Previdenciário e uma política de valorização dos aposentados.”

“Nós tivemos, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, o compromisso – e até já foi criada uma comissão – para tratar exclusivamente desse assunto. Atualmente já temos um projeto, de iniciativa do senador Paulo Paim, que acaba com o Fator Previdenciário. Já foi aprovado no Senado e está para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.”

A jornalista questionou caso o projeto seja aprovado, qual é a alternativa que será constituída? Guiomar Vidor afirmou que a luta da CTB-RS é para que haja uma saída razoável a fim de que o trabalhador ganhe, no mínimo, aquilo que recebia quando estava em atividade. “No final do ano passado a CTB-RS esteve em Brasília e percorremos os gabinetes dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul e todos se comprometeram em votar a favor de um projeto que busque uma solução para acabar de uma vez por todas com o Fator Previdenciário. Temos dado continuidade a essa luta, junto com os aposentados que são uma força importante nesse processo. Queremos incluir os aposentados dentro dessa legislação, a fim de que se garanta um reajuste digno para eles. Não adianta se aposentarem com o salário que estão ganhando na ativa e, posteriormente, dentro de quatro a cinco anos, receber a metade do que ganhavam quando se aposentaram.”

Fonte: CTB-RS