Sem consenso, votação da alíquota única para o ICMS é adiada

Nesta quinta-feira (21), o debate sobre o assunto continua com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública na comissão. Ele deve explicar a MP que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS – que hoje são de 7% a 12%, para 4%.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), explicou que o adiamento da votação do projeto de resolução foi necessário, porque o relator da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu mais tempo para avaliar o tema e conversar com governadores e secretários estaduais de Fazenda.

De acordo com o senador, “tem muito consenso surgindo”. Ele observou que o relator quer, inicialmente, ouvir o ministro da Fazenda e, depois, “entrar numa rodada de negociações com os secretários, e, na quinta-feira, apresentar outra data (para votação do projeto de resolução)”. Os dois concordam em votar a proposta em abril.

Delcídio afirmou que a audiência com Mantega deve ser a última antes de ele apresentar seu relatório. "O período de audiência pública tem que terminar agora, na quinta-feira, com o fechamento do ministro Guido Mantega. Nós fizemos audiências públicas em número suficiente. Inclusive muitos – vocês acompanham isso de perto – secretários de Fazenda, governadores, até as palavras que eles usam são as mesmas.”

“Agora é o seguinte: é chegado o momento de uma conversa, de um diálogo direto com os secretários de Fazenda e com os governadores, para a gente buscar um texto compatível”, ressaltou Delcídio. “Ao mesmo tempo, também, entender o papel que o Executivo terá, especialmente o Ministério da Fazenda, para que a gente chegue a bom termo nessas negociações." De acordo com o relator, o Ministério da Fazenda está aberto para fazer a discussão com os governadores e analisar os pedidos que vão ser feitos.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara