Uriel Villas Boas: MP 595, uma luta de todos

A Medida Provisória tem uma tramitação diferenciada no Congresso Nacional, exigindo muita agilidade das partes na busca de sua rejeição ou introdução de modificações. Se fosse um Projeto de Lei permitiria uma negociação e apresentação de mudanças conforme a força de cada uma das partes.

E claro, os argumentos podem ser no campo econômico, com a inclusão de questões como as posições dos trabalhadores. Isto não aconteceu e ao tomar conhecimento do assunto os trabalhadores de quase todos os portos decidiram lutar para serem ouvidos e que a MP 595 sofra alterações.

As tentativas de negociar levam em conta inclusive os interesses de alguns setores empresariais. E os resultados não têm sido muito positivos. A começar pela formatação dos componentes da direção da Comissão Parlamentar que dará encaminhamento à MP 595 até que a mesma seja pautada para a votação na Câmara e Senado Federal. Até agora foram apresentadas mais de 600 emendas, tentando modifica-la substancialmente. Mas isto não assegura as mudanças.

E, da parte dos trabalhadores, já foram feitas algumas demonstrações de disposição de luta, com a ocupação de navio, paralisação por tempo determinado e indicativo de que o movimento paredista pode ser até por tempo indeterminado. Mas uma questão exige uma profunda reflexão, qual seja, este problema não é apenas da categoria portuária. Seguindo um raciocínio simplista, se houver a diminuição do uso da mão de obra na carga e descarga dos navios ou se isto significar a perda de postos de trabalho, com as empresas portuárias contratando o pessoal e pagando salários ínfimos como é prática patronal, o prejuízo é apenas dos portuários? Ou isto terá reflexos em outros segmentos da comunidade, como por exemplo na área dos comerciários?

E mais, quem garante que outras atividades não poderão ser atingidas por medidas governamentais ou não e por extensão, os trabalhadores de outras categorias também serão prejudicadas com menos vagas para trabalhar? Esta é uma questão que precisa motivar o movimento sindical a avaliar a forma de agir. As centrais sindicais têm no momento uma oportunidade excepcional de atuar mais uma vez com a Unidade que é essencial para que pontos positivos sejam alcançados. As divergências precisam ser superadas através do debate e das discussões de propostas colocadas de forma transparente e objetiva. E amplamente divulgadas entre os trabalhadores de todas as bases, fortalecendo com isto todo o movimento sindical. Apoiar os portuários nessa luta é uma oportunidade para o fortalecimento da Unidade do movimento sindical.

*Uriel Villas Boas é secretário de Previdência Social da Fitmetal.

Fonte: Portal da CTB