Senado aprova proposta de Inácio Arruda que incentiva economia
O Senado Federal aprovou na última semana a PLV 1 de 2013 (Medida Provisória 582 de 2012) que contempla emenda do Senador Inácio Arruda para aumentar o limite anual do faturamento das empresas, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, para opção de lucro presumido. Aprovou também emenda que incluiu o setor de caju entre aqueles que poderão desonerar a folha de pagamento, beneficiando empresas produtoras de castanha de vários Estados do Nordeste.
Publicado 04/03/2013 09:44 | Editado 04/03/2020 16:28
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas. “Esta emenda tem o objetivo de permitir que mais empresas possam optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, já que decorreram dez anos da última alteração”, defendeu Inácio.
De acordo com a emenda, a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 72 milhões, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Até ontem o valor era limitado a R$48 milhões. A opção pela sistemática de apuração dos tributos com base no lucro presumido, além de ser menos complexa, tem ampliado substancialmente a arrecadação tributária, facilitando a vida dos contribuintes e reduzindo o atrito fisco-contribuinte.
No caso do caju, Inácio Arruda propôs que o setor fosse incluído no âmbito do Programa Brasil Maior, com medidas de desoneração da folha de pagamento. Sua aprovação terá significativo impacto no setor para toda região Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades.
“A desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação do grande número de empregados atualmente terceirizados. Além disso, propiciará ao segmento exportador da indústria melhores condições para enfrentar a concorrência internacional cada vez mais acirrada, num quadro em que a valorização da nossa moeda, junto com o alto índice de subsídios oferecidos pelos países concorrentes, torna cada vez mais difícil a tarefa de manter e expandir os mercados para a produção brasileira”, justificou o senador.
Agora a matéria segue para sanção presidencial.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)