Senado encaminha requerimento ao TCU para investigar Gurgel

A informação foi dada nesta sexta-feira  (1º) pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, órgão responsável por emitir o ofício e providenciar o seu envio ao TCU.

Após receber o requerimento do Senado, o TCU realizará uma auditoria nos contratos firmados pela Procuradoria Geral da República para a aquisição dos tablets. Em seguida, elaborará um relatório que será novamente encaminhado ao Senado para que este, em posse das informações solicitadas ao tribunal, decida qual prosseguimento será dado à ação contra Gurgel. O requerimento que solicita ao TCU investigação sobre o procurador-geral foi apresentado em 21 de fevereiro pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), sendo em seguida aprovado em votação simbólica pelo plenário.

Segundo a assessoria do TCU, o recebimento de requerimentos enviados pelo Congresso Nacional obedece ao que está disposto da Resolução 215, editada em 2008. De acordo com o documento, o requerimento será enviado diretamente ao presidente do tribunal, Augusto Nardes, que, em seguida, deverá comunicar à Presidência do Senado sobre as providências adotadas e enviar o processo a uma “unidade básica de controle externo”. Esta, por sua vez, providenciará o sorteio do relator da matéria, além de encaminhar o processo ao corpo técnico que fará a auditoria propriamente dita.

No Senado, um servidor que trabalha na Secretaria Geral da Mesa explica qual trâmite a ação contra Gurgel seguirá após a conclusão da análise feita pelo Tribunal de Contas: “Irá retornar um ofício do TCU, endereçado à Mesa do Senado Federal, anexado ao relatório com as conclusões dos trabalhos de investigação. Em seguida, a Mesa fará uma publicação em avulso no diário do Senado para que todos os senadores tenham acesso ao conteúdo do relatório”, diz.

Crime de responsabilidade

Segundo o que está previsto no regimento interno do Senado, a abertura de um processo contra Roberto Gurgel somente poderia ser feita mediante a apresentação e posterior aprovação de um novo requerimento específico: “Esse novo requerimento deverá ser lido na hora do expediente e ser colocado na ordem do dia para votação em plenário. Se aprovado, será aberto processo contra o procurador geral”, diz a fonte.

Se a ação contra Gurgel chegar a esse ponto, ao menos um senador estará de prontidão para apresentar o requerimento específico de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República. Ao assumir esta semana a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, Collor, que já havia chamado Gurgel de “prevaricador” no dia da abertura do ano legislativo, voltou a bater forte do alto da tribuna. “Ele e sua trupe corporativista têm que calar a boca. Agora é o Senado que quer saber de tudo e o TCU é quem dará a palavra final”, disse o senador alagoano.

Embora a Procuradoria Geral da República não se manifeste oficialmente sobre o caso, uma vez que o requerimento do Senado sequer chegou ao TCU, Gurgel declarou à imprensa que a iniciativa do Senado era “risível”, o que teria provocado novamente a ira de Collor. O procurador se diz tranqüilo em relação às investigações: “As portas do Ministério Público estão abertas ao TCU”. 

Fonte: Rede Brasil Atual