Paim se manifesta contra flexibilização da CLT e defende avanços

Para o senador, o Congresso deve estar atento para votar as propostas que representam avanços na legislação trabalhista, como o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O senador disse ainda ser necessário que o governo regulamente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante negociação coletiva para servidores públicos, e ratifique Convenção 158 da OIT, que inibe demissão imotivada.

Essas, conforme Paim, são algumas das bandeiras das centrais sindicais, que realizarão no dia 6 de março um ato em Brasília exigindo do governo o cumprimento de históricas reivindicações da classe trabalhadora. A previsão é de que o ato reúna 40 mil pessoas.

“Intocáveis”

O senador admite que a legislação precisa ser atualizada. “No entanto, independente de qual seja o governo, se alguém pensa que vamos concordar com aqueles que querem revogar a CLT, estão muitíssimo enganados. Estaremos sempre na trincheira para combater aqueles que querem revogar a CLT”, afirmou Paim.

Para o parlamentar, direitos assegurados nessa legislação, como férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, entre outros, são "intocáveis". “Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em uma luta de anos e anos do nosso povo. Foi e continua sendo uma questão de justiça. Por isso devemos estar atentos, redobrando a nossa vigilância”, assinalou.

E fez críticas aos projetos que tramitam no Congresso no sentido de tocar nesses direitos, listando o projeto de lei que cria o Simples Trabalhista; o que trata da terceirização e o que cria um novo código do trabalho.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado