Paulo Kliass: Quem se esqueceu do software livre?

No Brasil, o movimento pela democratização das condições de “ciência, tecnologia e inovação” encontra um espaço importante no movimento para disseminação do software livre. Afinal, convenhamos que é mesmo um absurdo ficarmos, todos nós, reféns das vontades e dos interesses de um punhado de poderosas mega-empresas da tecnologia virtual. É o caso da Microsoft e similares, que ganham fortunas apenas com os direitos autorais e de propriedade de seus programas, os chamados produtos software e aplicativos. Isso sem contar o enorme faturamento obtido também com a produção de máquinas e equipamentos, os produtos hardware. Usam e abusam de sua imensa influência para impedir o surgimento de outros caminhos. Escondem a 7 chaves os segredos de sua linguagem e de seus códigos, as fontes de seu poder no mercado e na sociedade.

Independência frente aos grandes grupos

Em razão desse tipo de constrangimento, é crescente o movimento de constituição de alternativas que não dependam desse tipo de amarração jurídica e financeira aos grandes grupos. Por todos os continentes são constituídos, a todo momento, grupos formais e comunidades informais de pesquisadores, profissionais e demais interessados, cujo objetivo é criar e oferecer, para toda a sociedade, o livre acesso aos mesmos tipos de programas de informática sem a necessidade de remunerar monetariamente direitos autorais ou de propriedade. São os chamados “free software”. Pra além do não pagamento, a idéia de “free” deve ser associada à liberdade para os usuários dominarem e abrirem a “caixa preta” dos sistemas. Com isso, os mesmos poderiam ser aperfeiçoados e reproduzidos de forma generalizada. O objetivo maior sendo a democratização do acesso e do uso dos programas.

No entanto, para que essa alternativa se viabilize e seja aceita de forma ampla, dentre os inúmeros universos de usuários existentes, é essencial que tais iniciativas contem com o apoio do Estado, por meio da formulação e implementação de políticas públicas para o setor. Afinal, as medidas estratégicas visando a universalização da inclusão digital deveriam incorporar a noção implícita de que o direito ao acesso ao mundo virtual é condição fundamental do exercício pleno da cidadania.

Apoio do Estado e políticas públicas

O apoio da Administração Pública pode vir sob diversas formas. A primeira delas é por meio de políticas de incentivo e financiamento ao desenvolvimento de software livre, tanto nas universidades e nos centros de pesquisa, quanto nos grupos informais e comunidades de ativistas. Com isso, contribuindo para criar massa crítica e para tornar permanente a formação de profissionais com esse perfil. Em segundo lugar, o Estado pode atuar de forma mais incisiva ao estabelecer que suas necessidades e solicitações de produtos e serviços de informática sejam direcionadas para o software livre. Com isso, ficaria assegurada uma demanda significativa para esse tipo de alternativa de programas e os orçamentos da União, dos estados e dos municípios deixariam de ser onerados pelos encargos com pagamento de direitos às grandes empresas de TICs. Em terceiro lugar, o Estado deve constituir fundos de financiamento específicos para o desenvolvimento desse tipo de programa, com o objetivo de disseminar sua utilização e oferecer condições de pesquisa e empreendedorismo para todos que desejem atuar com esse tipo de projeto. Finalmente, cabe aos órgãos governamentais exercer de forma mais incisiva seu papel de regulamentador e fiscalizador das condições de concorrência no mercado, para evitar as conhecidas práticas sob a forma de cartel ou abuso de poder econômico.

Ascensão e queda no governo Lula

Como se pode perceber a tarefa é árdua e as oportunidades políticas não podem ser desperdiçadas. Assim, o processo da vitória de Lula nas eleições presidenciais e o início de seu mandato em 2003 foram vistos pelas entidades, grupos e indivíduos que atuavam na área como o grande momento para colocar o processo em marcha e transformar o sonho em realidade. O lema generalizado era: “Sim, é possível!”. Durante os primeiros anos de governo houve até mesmo um esboço de incentivo à ampliação do uso do software livre e de sua propagação como política pública federal. Diversos grupos de trabalho foram constituídos para implementação de medidas em áreas como: i) inclusão e acesso digitais; ii) aprofundamento da estratégia do governo eletrônico; e iii) universalização da produção e acesso ao software livre, dentro e fora dos órgãos governamentais.

Porém, a força das empresas do setor não esperou muito para se manifestar. E, pouco a pouco, os poderosos das TICs foram reconquistando o terreno, articulando junto a políticos influentes no Executivo e reforçando seu “lobby” junto ao Legislativo. O objetivo central era minar, ainda no nascedouro, essa chamada “aventura irresponsável” do software livre. Apesar de perder força no interior do governo, a iniciativa ainda se mantinha acesa na esfera de poder da Presidência da República. Tanto que o próprio Lula assinou, em 2005, a apresentação de uma importante diretiva para que o software livre fosse adotado como regra para o uso das políticas de informática no interior da Administração Pública.

O documento “Guia Livre: Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal” estabelece uma estratégia para completar um processo que teve início logo no início do governo: romper a dependência tecnológica e financeira em relação aos grandes grupos. O texto assinado pelo Presidente não poderia ser mais claro a respeito de um engajamento com tal opção de política pública:

“Nos últimos três anos, implementamos uma forte política de independência tecnológica, de fortalecimento da pesquisa em computação de alto desempenho, de inclusão digital e de adoção do software livre. Elementos que compõem uma política industrial e uma estratégia de desenvolvimento nacional para esse setor.”

O texto de Lula refletia, com toda a certeza, o pensamento e a vontade da maioria dos integrantes de sua equipe de governo a respeito do assunto até o ano de 2005. O software livre era encarado como política pública e merecia o tratamento de prioridade. Vejamos outro trecho carregado de recados e significados:

“Quero agradecer a todos os que defendem o software livre e lutam pelo aprofundamento e ampliação dos direitos de cidadania em todo o mundo. As potencialidades e os desafios das novas tecnologias da informação têm cada vez mais importância para o efetivo exercício desses direitos. Em nosso ponto de vista, o acesso a esses avanços tecnológicos deve ser direito de todos e não privilégio de poucos. Por isso, o governo federal tem intensificado o diálogo democrático com a sociedade e tratado o software livre e a inclusão digital como política pública prioritária. Entre os resultados desse diálogo estão programas importantes em curso no País.” (grifo nosso)

Apesar dessa diretriz inequívoca, a questão do software livre foi, pouco a pouco, perdendo espaço na pauta de governo. O jogo de pressão das grandes empresas terminou por vencer a disputa, pois os dirigentes políticos não tiveram a coragem necessária para levar à frente esse importante projeto. O roteiro foi muito semelhante ao do que ocorreu com a submissão aos interesses dos banqueiros e do financismo, aos interesses das empreiteiras e das construtoras, aos interesses dos representantes do agronegócio e do latifúndio, aos interesses das empresas de telecomunicações e aos interesses dos grandes meios de comunicação. Neste caso, em particular, o governo terminou cedendo aos interesses dos grandes grupos de TICs. Tudo em nome da suposta necessidade de governabilidade. Tudo plenamente justificado pela busca de um modelo de realismo e pragmatismo políticos, que sempre termina por distorcer o sentido primeiro da conquista do poder: a transformação social.

Urgência em retomar o tema e o potencial do Brasil

O Brasil tem uma história recente que confirma seu potencial para alavancar um setor de computação competente e eficaz. Isso vem desde a antiga política nacional de informática, quando se pretendia desenvolver um setor nacional, com incentivos fiscais e estímulo governamental. Apesar dos problemas apresentados por tal estratégia, o fato é que o ingresso nos anos 1990, a adoção do receituário neoliberal e o mito da globalização acabaram por inviabilizar tal opção. Quando Collor escancarou de forma generosa e irresponsável o mercado brasileiro à concorrência internacional, não havia meios de resistir.

E, apesar da enorme pressão contra tudo o que fosse público, mesmo no interior da administração do Estado sempre houve ilhas excelência para desenvolvimento de programas e processos na área de informática. Era o exemplo do CPQD na Telebrás, antes de sua privatização. Ou então o caso do SERPRO, ainda operando para o governo federal no âmbito do Ministério da Fazenda. Isso significa que, caso o setor público venha a confirmar sua demanda por esse tipo de serviço, a sociedade brasileira pode criar as condições para sua implementação. O que falta, porém, é uma garantia de continuidade na política pública e o estímulo para que as novas gerações de profissionais e usuários sejam educadas e formadas em ambiente favorável ao uso do software livre.

Para além da questão da economia de recursos do orçamento – aspecto que não deve ser negligenciado de forma nenhuma, a política pública de software livre carrega consigo a noção de inclusão digital, de política industrial e de estratégia de desenvolvimento nacional. O desenvolvimento de capacitação econômica e profissional no setor de TICs internamente é essencial para um projeto de País. Um território de dimensões continentais como nosso, uma sociedade complexa como a brasileira, uma população tão numerosa como a que atingimos e uma estrutura econômica tão diversa e dispersa como a que temos não podem prescindir de uma política de tecnologia de comunicação e informação também autônoma, e que seja adaptada e voltada para os nossos problemas e desafios.

O monitoramento da Amazônia verde, o acompanhamento da Amazônia azul (o Oceano Atlântico de 200 milhas por quase 8.000 km de costas), os desdobramentos do Pré-Sal, o monitoramento das situações de riscos, os mecanismos de defesa de nossas fronteiras e tantos outros itens vitais não podem ser deixados para tratamento pelas grandes empresas do setor. Na verdade, trata-se de afirmar um desejo e uma necessidade de independência tecnológica e de soberania nacional. A política de software livre é tão somente a ponta do iceberg de um conjunto mais amplo de medidas para que o Brasil tenha condições de enfrentar de forma competente e robusta os desafios desse mundo cada vez mais multipolar.

A institucionalidade da Presidência da República ainda manteve a estrutura responsável por esse tipo de ação, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. O governo possui até mesmo um Plano Plurianual para o setor. Mas o quadro atual é muito distante daquele descrito por Lula há 7 anos atrás. Uma das evidências mais carregadas de simbolismo é que a página específica da internet parece que parou no tempo. É necessário que o governo se dê conta da importância do tema e recupere o espaço perdido, recolocando o software livre como prioridade em sua agenda. Para tanto, é essencial que lembremos, a todo instante, à equipe de Dilma Rousseff sobre a natureza estratégica dessa política pública: não se esqueçam jamais do software livre!

* Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Brasil de Fato