Eleonora Menicucci: mulheres fortes, nação desenvolvida

Sem dúvida, a data – 8 de março – é emblemática, por visibilizar sua situação no mundo e tornar pública a busca pela realização dos seus direitos humanos. Mas, no século 21, é notório que esses direitos devam ser discutidos e assegurados diariamente e, de forma mais intensa, quando violados, a fim de garantir o desenvolvimento dos países.

Como já disse a presidente Dilma Rousseff, ícone mundial pelo pioneirismo no governo do Brasil, "as mulheres podem". Se hoje estamos em postos de poder e tomada de decisão, foi porque sonhamos e ousamos romper os limites impostos à nossa condição. Lutamos e conquistamos direitos, os quais não foram concedidos sem enfrentamento constante com o patriarcado.

No governo federal, isso se materializa por meio da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Há 10 anos, as principais reivindicações dos movimentos de mulheres e feministas foram incorporadas à gestão pública. E seguem, cada vez mais, espalhando-se para as administrações de estados e municípios.

Não se pode fazer política pública sem incluí-las. As políticas serão efetivas somente quando elas estiverem inseridas não apenas como público beneficiário, mas como cidadãs. É o que demonstram os resultados dos principais programas sociais: Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, Brasil Carinhoso, Assistência Integral à Saúde da Mulher, com destaque para o rede cegonha e a prevenção dos cânceres de colo de útero e de mama, o Minha Casa, Minha Vida e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esses são bem-sucedidos porque até os não específicos focam, entretanto, nelas e estimulam sua autonomia econômica, da casa ao mundo do trabalho.

De olho nas mudanças sociais, a SPM-PR levou para o interior do governo a demanda de incentivo ao ingresso e à valorização em carreiras tecnológicas e formação continuada, o que se revelou nos programas Mulher e Ciência, Brasil sem Miséria, Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Gênero e Diversidade na Escola e Gênero e Raça nas Políticas Públicas. A secretaria abriu diálogo e mantém colaboração com empresas privadas e públicas, por meio do Pró-Equidade de Gênero e Raça, para fomentar o respeito às identidades e a ascensão a cargos executivos.

O combate à violência de gênero – outro tema histórico de atuação da sociedade civil – entrou com força na agenda do governo federal há uma década. Em 2005, foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Na sequência, sancionou-se a Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006, que se tornou referência mundial, segundo a ONU. Um ano depois, instituiu-se o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Atualizado, esse último estabelece a cooperação entre os governos federal e estaduais, tribunais de Justiça, ministérios e defensorias públicas para prevenção e resposta contra a impunidade da violência de gênero, obstáculo à liberdade feminina.

Com mais de 3 milhões de atendimentos, o ligue 180, há pouco mais de um ano, está disponível na Espanha, na Itália e em Portugal. Até o fim de 2014, chegará a mais 10 países destinos de brasileiras que estejam em situação de violência doméstica e familiar ou de tráfico e exploração sexual. Nesse período, serão ampliados serviços especializados no Brasil, inclusive em regiões de fronteira.

Antes privada e sem autorização social para que fosse sequer debatida, a violência de gênero, hoje, é pública, assim como a urgência do seu enfrentamento. Sob a liderança do governo federal, a ação do Estado brasileiro passou a ser mais efetiva, inclusive para a responsabilização de agressores, tanto judiciária, quanto financeira (ressarcimento das indenizações pagas pela Previdência às vítimas ou aos descendentes). E para a libertação de brasileiras aliciadas e em condição de escravidão sexual na Europa, a exemplo de dois casos recentemente denunciados à SPM, por meio do ligue 180, os quais desencadearam operações da Polícia Federal em cooperação com embaixadas e polícias internacionais. Aliás, nesse tema, é preciso repetir à exaustão: o fundamental é não ter medo ou vergonha de denunciar, denunciar e denunciar.

A poucos dias do 8 de Março, temos a convicção de que precisamos avançar mais ainda e, ao mesmo tempo, de que estamos no caminho para que as brasileiras vivam livres de quaisquer formas de discriminação – valendo isso para negras, indígenas, brancas, rurais, urbanas, jovens, idosas, lésbicas, ativistas, políticas, trabalhadoras, entre outras. Direitos são reais quando o conjunto de cidadãs e cidadãos pode exercê-los da mesma maneira. Com mulheres fortalecidas em suas potencialidades e escolhas, seremos uma nação desenvolvida, sem miséria e sem violência.

*Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República