Congresso marca sessão para votar Orçamento da União nesta terça 

Na manhã desta terça, às 11 horas, a pauta de votação será discutida em reunião de líderes partidários na Câmara. A oposição diz que só aceita apreciar o Orçamento depois que os 3.210 vetos que estão prontos para análise forem votados em sessão do Congresso.

Esse movimento é engrossado por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem e derrubem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo, prejudicando os dois estados, principais beneficiários da renda petrolífera no País.

O governo busca um acordo para descasar os dois assuntos, permitindo a aprovação do novo Orçamento. E ganhou aliado na semana passada quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez publicar um despacho sobre decisão anterior sua, determinando que o Congresso “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica”.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a votação da proposta orçamentária vai depender da capacidade dos líderes de encontrar uma solução para o impasse político. Ele ressaltou que não há uma objeção dos partidos ao texto do Orçamento, aprovado na comissão em dezembro depois de um amplo acordo entre os líderes da base aliada e da oposição.

“O Orçamento não deixou de ser votado por conta do tema em si. A oposição busca obstruir o Orçamento para forçar uma negociação para os royalties. Ele é só a ferramenta que está sendo utilizada para forçar uma negociação sobre a outra matéria”, disse Pimenta.

Da Redação em Brasília
Com agências