Portuários organizam calendário de mobilização contra a MP 595
Nesta quinta-feira (14), representantes de trabalhadores do setor portuário pediram, durante audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o governo amplie as discussões sobre as mudanças introduzidas pela Medida Provisória (MP) 595/2012, que trata da reestruturação do setor. Na próxima semana, os trabalhadores vão fazer plenárias para definir se entrarão em greve.
Joanne Mota, da Redação com agências
Publicado 15/02/2013 09:20
Foto: Agencia Brasil
A audiência antecede a instalação da comissão mista do Congresso que analisará a MP, prevista para o dia 20. Paralelamente, trabalhadores dos portos estarão reunidos em Brasília para fechar o calendário de mobilização contra a MP, que permite a privatização do setor.
Os sindicalistas temem demissão e perdas de direitos trabalhistas com as novas regras instituídas pela MP. Eles argumentam que a MP abre brecha para a privatização que pode precarizar a relação trabalhista.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), explicou que "a reuniãomarca o início dos debates em torno das propostas do governo que regulamentam o funcionamento dos portos".
O dirigente também destacou que a categoria não é contra a iniciativa do governo de fomentar o desenvolvimento da logística do país, mas salienta que esta iniciativa não deve abrir espaço para a privatização do setor.
Teixeira, que também compõe a Direção Plena da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou que dentre as questões que serão avaliadas, está a Medida Provisoria 595, que abre brechas para que o sistema seja privatizado e possibilita a precarização do trabalho nos portos.
O plano de incentivos lançado pelo governo em dezembro do ano passado prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor portuário brasileiro, a maior parte do setor privado. A previsão é beneficiar 18 portos com a medida.
Casa Civil
A ministra Gleisi Hoffmann explicou que o objetivo da MP é dar competitividade ao setor portuário brasileiro e reduzir o "Custo Brasil". Segundo ela, o governo acredita na competitividade dos portos públicos. “Do jeito que vocês falam, parece que o nosso porto é ineficaz, caro, demorado e que não vai aguentar uma competição. Eu não aposto nisso, eu acredito nos portos brasileiros e sei que eles vão encarar bem a competição e a modernização que é tão necessária”, disse a ministra.
Gleisi também garantiu que os direitos dos trabalhadores não serão afetados com as mudanças, pois os mesmos pontos da legislação atual foram mantidos. O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a MP estabelece metas para a gestão dos portos. Segundo ele, o governo poderá mudar pontos da medida que prejudiquem os trabalhadores.
Mais
As novas regras permitem a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. A MP, que recebeu 645 emendas, foi editada em dezembro do ano passado e perderá a validade em maio, se não for votada até lá. A MP dos portos é uma das 23 medidas provisórias tramitam no Congresso.
Na fila
Na Câmara, três medidas provisórias estão na fila à espera de votação: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).
No Senado, a pauta está trancada pela MP 585. Ela libera R$ 1,95 bilhão para compensar as perdas decorrentes de desonerações para exportação.