Sarney: FPE e royalties são prioridades no Congresso
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, na noite desta quinta-feira (24), que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.
Publicado 25/01/2013 11:16
“Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso”, disse à imprensa.
No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.
Quanto ao FPE, essa semana, os governadores do Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para prorrogar a validade dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, depois de ouvir o Congresso Nacional, decidiu prorrogar por 150 dias as regras atuais.
Sarney declarou que “esta ação é uma ação dos governadores, e que está submetida ao Supremo. O Congresso está apenas dando as informações que o Supremo pediu, mas na realidade é uma ação dos governadores, não nossa”, declarou o presidente do Senado.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado