Flávio Aguiar: A OIT e o azar da nossa direita

Uma consideração prévia: esses organismos internacionais – FMI, OIT, UNESCO, FAO, dentre outros – têm uma mania avessa às da nossa direita. Eles podem ser conservadores, mais pra lá, mais pra cá, mas eles lidam com informação, não com informação derivada apenas do wishful thinking, isto é, apenas aquilo que eu gosto de reconhecer como informação.

O relatório da OIT, lançado na primeira quinzena de janeiro, versa sobre o trabalho das (os) domésticas (os). Pode ser visto aqui: Domestic Workers Across the World .

Segundo ele, 52.6 milhões de pessoas trabalham no setor. 83% são mulheres. 29,9% são excluídas (os) de qualquer legislação trabalhista. 45% não têm direito a desacanso semanal nem férias remuneradas. 33% das mulheres, pelo menos, não têm direito à licença-maternidade. E o relatório ainda ressalta que não levou em conta as 7,4 milhões de crianças de menos de 15 anos que trabalham no setor.

A OIT ressalta que a precariedade desse trabalho tem a ver com a sua “invisibilidade” social, uma vez que não se dá num espaço “público” (ainda que em empresa privada), mas “no lar”. Porém assinala que também tem a ver com a precária organização coletiva, sindical ou de associação, de quem trabalha no setor. O resultado, diz o relatório, é que quem trabalha nessa condição trabalha por mais horas do que os outros trabalhadores, tem menos direitos, depende mais da boa vontade do empregador e é mais vulnerável à exploração e ao abuso.

Em 1995, 33,2 milhões de pessoas trabalhavam no serviço doméstico. O crescimento, portanto, foi de mais de 19 milhões de agregados ao setor – uma Grande São Paulo por inteira.

Usando dados de 2009/2010, a OIT afirma que na América Latina/Caribe o número cresceu de 10,4 milhões para 19,6 milhões no mesmo paríodo. Atualmente, outra Grande São Paulo. Isso representa 11.9% do total de empregos assalariados na região.

No Brasil, em 1995, havia 5,1 milhões de trabalhadoras(os) domésticas(os). Em 2009 eram 7,2 milhões, dos quais 93% eram mulheres. Embora ressaltando que o número de empregos formalizados (com carteira assinada) fosse ainda muito baixo (pouco mais de 30%), em relação a outras categorias, o relatório ressalta (págs. 74-75) que a política de valorização do salário mínimo implantada desde 2003 teve um impacto extremamente positivo neste setor.

“…Há evidências de que as condições de trabalho – e os salários em particular – melhoraram substancialmente durante a última década. Desde 2003 o governo brasileiro (depois de consultas com parceiros sociais) adotou uma política de aumento gradual e previsível do salário mínimo. Em 2011 o salário mínimo crescera 55% em relação a 2003. Trabalhadores domésticos, cujos salários tinham estagnado nos anos anteriores, estiveram entre os primeiros beneficiados com essa política (…) com um aumento real de 47%, enquanto os outros trabalhadores obtiveram aumento de 20%, em média, nesse período (2003 – 2011).”

O relatório completa a informação dizendo que o Brasil é um exemplo de como uma política favorável à valorização do salário mínimo (e sua existência; por exemplo, na Alemanha ele não existe) pode ser favorável aos trabalhadores e ao país.

No quesito horas de trabalho o Brasil também não sai mal na foto. Na Malásia, as trabalhadoras domésticas trabalham em média quase 66 horas semanais, contra 15 na Áustria, dentre os 117 países analisados. No Brasil esse número é de 36,8 horas.

O relatório conclui dizendo que o maior esforço nos próximos anos deve ser o de aproximar as condições de trabalho do setor ao dos setores mais organizados, com extensão a ele dos direitos garantidos aos outros trabalhadores.

Só dizendo: pobre da nossa direita, perdida no seu mundo de fantasia.

*Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

Fonte: Carta Maior