Trabalhadores domésticos: só 10% têm direitos iguais aos demais

Quase 30% (15,7 milhões) “estão excluídos por completo do alcance da legislação trabalhista de seus países”. Em torno de 6% (3,1 milhões) ganham menos do que o salário mínimo, enquanto 42,6% (22,4 milhões) não tem remuneração mínima.

De acordo com o relatório, em todos os aspectos há “enormes disparidades entre os trabalhadores domésticos e os demais”. Um exemplo é o da jornada: para 56,6% dos empregados no setor doméstico, não há limite legal para o número de horas trabalhadas, e para 45% não se prevê direito a períodos de descanso semanais. A situação é melhor em relação ao direito à licença-maternidade, prevista para 63,3% dos trabalhadores no setor em "condições iguais ou mais favoráveis" que a dos demais. Quase 36% não têm direito ao benefício.

“Enquanto os dados também mostram que muitos países da América Latina, Caribe, África e do mundo industrializado têm ampliado as proteções mínimas para os trabalhadores domésticos, na maioria dos países do Oriente Médio e da Ásia o princípio da igualdade de tratamento segue pendente”, afirma a OIT. Entre os fatores que explicariam os baixos salários no setor, a organização cita a pouca valorização desse trabalho na sociedade e a dificuldade de negociação coletiva da categoria. “Trata-se de um fundamento sólido para a fixação de um salário mínimo a fim de proteger os trabalhadores domésticos da exploração e dos salários indevidamente baixos. O estabelecimento de um salário mínimo justo é ainda mais importante quando se considera que os trabalhadores domésticos enfrentam importantes barreiras legislativas, administrativas e práticas para constituir sindicatos e usar métodos tradicionais de negociação.”

Conforme as estimativas, relativas a 2010 e consideradas subestimadas pela OIT, 41% dos trabalhadores domésticos concentram-se na Ásia e 37% na América Latina e no Caribe. Outros 10% estão na África, 7% em países de economias avançadas, 4% no Oriente Médio e 1% no Leste Europeu e na Rússia. Em 15 anos, de 1995 a 2010, o número de domésticos cresceu de 33,2 milhões para 52,6 milhões. Desse acréscimo de 19 milhões, 9,2 milhões a mais foram na América Latina e no Caribe (de 10,4 milhões para 19,6 milhões), com destaque para Brasil e México. No caso brasileiro, o total passou de 5,1 milhões, em 1995, para 7,2 milhões em 2009, último dado disponível.

O estudo também destaca uma característica própria da América Latina e do Caribe: o aumento da migração. "As mulheres da Bolívia e do Paraguai, por exemplo, buscam trabalho na Argentina, e as da Nicarágua e El Salvador emigram para a Costa Rica", relata a OIT. "Da mesma maneira, trabalhadores peruanos domésticos são cada vez mais comuns em Santiago do Chile." Ainda na região, a entidade vê predomínio do trabalho doméstico particularmente elevado nos países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai).

A OIT considera o Brasil um “caso instrutivo” nessa questão, com seus mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Uma em cada seis trabalhadoras emprega-se no setor, com predominância de mulheres negras. Assim como em outros países, o nível de informalidade é elevado: menos de 30% têm registro em carteira.

Apesar disso, o relatório aponta evidências de melhorias nas condições de trabalho a partir da década passada. “Desde 2003, o governo (após consulta com seus parceiros sociais) adotou uma política de incremento gradual do salário mínimo”, afirma a entidade, para a qual os trabalhadores domésticos ficaram entre os principais beneficiadas por essa política. O salário médio saltou de R$ 333, em 2003, para R$ 489 em 2011, uma variação de 47%, enquanto para a totalidade dos trabalhadores esse aumento foi de 20%. “Não é nenhuma surpresa que os salários dos trabalhadores domésticos são particularmente sensíveis a aumento de salário mínimo”, acrescenta a OIT. Quase metade (46,4%) dos domésticos registrados recebeu em 2008 exatamente o equivalente ao mínimo, ante 15,3% dos demais trabalhadores formais.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2012 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iguala direitos entre domésticos e os demais trabalhadores, como FGTS e pagamento de hora extra, entre outros. O projeto foi para o Senado, onde ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Rede Brasil Atual