China exige que corruptores devolvam benefícios indevidos

O dinheiro e outras formas de bens obtidos mediante suborno devem ser confiscados pelas autoridades ou devolvidos como indenização às vítimas, diz uma interpretação judicial emitida conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular e a Suprema Procuradoria Popular.

Em casos em que os benefícios vieram em outras formas, como qualificações ou promoção de pessoas, as agências de aplicação da lei informarão os departamentos correspondentes para lidar de maneira adequada com a parte culpada, acrescenta a interpretação.

A interpretação assinala que qualquer suborno com valor acima de 10 mil iuanes (US$ 1.590) para funcionários estatais em troca de benefícios ilegais será considerado uma violação e estará sujeito a punição penal.

Punições mais rigorosas serão impostas se essa soma superar 200 mil iuanes (US$ 31,8 mil), se os suspeitos subornarem mais de três oficiais ou subornarem funcionários encarregados da segurança de alimentos e medicamentos, segurança do trabalho e proteção ambiental, ou o ato de suborno puser em perigo a população e sua propriedade. Estes casos serão considerados "graves", diz a interpretação.

Punições mais severas também devem ser impostas para aqueles culpados de subornar funcionários encarregados da aplicação da lei e pessoal do judiciário com o fim de obstruir a justiça, diz o texto.

De acordo com a interpretação, os benefícios ilegais incluem aqueles que vão contra a lei e os regulamentos, ou com vantagens indevidas ou acertos pessoais que violem a justiça.

Os especialistas jurídicos acreditam que as práticas anteriores que se concentraram nos receptores de subornos e eram menos severas com os que deram subornos tinham reduzido a efetividade dos esforços anticorrupção.

Fonte: Rádio Internacional da China