Quilombo Rio dos Macacos sofre novo ataque armado

A área do Quilombo Rio dos Macacos tornou-se palco de uma disputa judicial e territorial a partir da década de 1960, com a doação "formal" das terras pela Prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil. Atualmente, o território é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pediu a desocupação do local para atender as “necessidades futuras da Marinha” que pretende ampliar as instalações da base, onde residem 450 famílias de militares.

Entretanto, Rosemeire dos Santos, moradora e uma das dirigentes do quilombo, aponta que o interesse pela terra não é somente da Marinha.

“A gente tem a consciência de que é o próprio Governo, tanto do Estado da Bahia quanto o Federal, que está massacrando a comunidade através da Marinha.”

O Quilombo Rio dos Macacos, localizado no bairro de São Tomé de Paripe, no limite da cidade de Simões Filho e Salvador, é formado por 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 200 anos.

Como o quilombo não possui energia elétrica, não foi possível identificar quem eram os autores dos disparos. “Me tranquei dentro de casa com minha filha. Meus irmãos ficaram dentro do mato, deram vários tiros contra meu pai e meus irmãos. Eles se jogaram no meio do mato para se proteger”, relata Rosemeire.

O Brasil de Fato tentou entrar em contato com a Marinha para que prestasse esclarecimento, porém, até o fechamento dessa matéria, não obteve retorno.

A exemplo do ano passado, apenas uma terra quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff em 2012. A comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti (MS), composta por 19 famílias.

De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), a demora na titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão.

Segundo a entidade, atualmente, somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que representa 6% das 3 mil comunidades já identificadas no Brasil. Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.

Em setembro, a Defensoria Pública da União recorreu contra a decisão judicial que havia decidido pela desocupação da comunidade pelos quilombolas baseando-se em um relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que declara que os moradores quilombolas habitam a região antes da implantação da Base Naval.

Para tentar resolver o impasse, o governo federal se reuniu com representantes quilombolas para apresentar proposta para a regularização da situação da comunidade quilombola dentro do território tradicional identificado pelo laudo antropológico do Incra e dentro dos limites da Vila Militar da Marinha. Após intensos debates, na ocasião, os representantes da comunidade solicitaram mais esclarecimentos sobre a proposta.

De acordo com o governo, a proposta apresentada na reunião refere-se à destinação de área de aproximadamente 230 mil metros quadrados, dentro do território reivindicado pelos quilombolas, porém, a cerca de 400 metros do núcleo principal da comunidade; autonomia da comunidade sobre o território; construção de novas casas para todas as famílias, acesso a água, luz e saneamento básico. A regularização da área facilitaria ainda o acesso da comunidade em relação a outras ações de natureza econômica e social vinculadas ao programa Brasil Quilombola; o compromisso do governo federal com a manutenção dos moradores na área até a construção das casas e da infraestrutura básica para a comunidade.

Com Brasil de Fato e Secretaria Geral da Presidência da República