Estudantes têm matrícula rejeitada na rede pública de São Paulo

Foto: Danilo Ramos/ Rede Brasil Atual

Alunos transferidos, com muitas faltas, mais velhos, moradores de regiões pobres ou até com sobrenome semelhante a outro estudante com mau comportamento. Essas são características que estariam impedindo crianças de conseguir uma vaga em escolas públicas de São Paulo, em um processo velado de seleção que tentaria impedir a matrícula de possíveis alunos "indisciplinados".

A realidade foi denunciada por secretários escolares – que são os responsáveis pelas matriculas – da rede municipal e estadual de São Paulo. Os depoimentos e as informações sobre as supostas práticas obscuras para escolher alunos foram levantadas e reunidas na pesquisa “Processos velados de seleção e evitação de alunos em escolas públicas”, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e apoiado pelo Unicef, órgão da ONU para a educação, e pela Fundação Tide Setúbal.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação negou a prática, mas disse que, se houver irregularidades, irá investigar. Leia aqui.

Segundo o estudo, a escolha ou a rejeição de alunos ocorria, principalmente, nos pedidos de transferência, seja por parte dos pais ou por parte das escolas. Isso porque a primeira entrada no sistema educacional se dá por meio de um cadastro eletrônico, que integra escolas estaduais e municipais, e indica a unidade em que a criança deve se matricular, priorizando as mais próximas da residência do estudante.

A partir do pedido, tem início uma análise para tentar identificar características que indiquem alunos indisciplinados ou que necessitariam de muita assistência social. Os que se encaixam nestes perfis, considerados problemáticos, têm o pedido de matricula negado. Em alguns casos, principalmente quando a escola pede a transferência do aluno, não é incomum que as crianças percam a vaga e fiquem sem estudar, aponta o levantamento.

“A mãe vai lá, fala, reclama e vai embora e espera a resposta. Só que quem vai dar a resposta [de que a matrícula foi feita por ordem judicial] é a escola [risos]. Só que a escola, se for um caso assim muito grave, ela não entra em contato com os pais; aí… depois… aquela história: ‘a senhora não veio assinar, a senhora não trouxe o aluno para frequentar. Olha, ele está matriculado desde tal data’…”, afirma um dos secretários ouvidos pela pesquisa, que não se identificou.

A pesquisa é um levantamento qualitativo que se baseou em depoimentos de oito secretários escolares (quatro da rede municipal e quatro da estadual), de diferentes regiões da capital paulista. De acordo com a responsável pela pesquisa, Luciana Alves, o universo não foi maior porque os depoimentos se repetiam, o que pode saturar esse tipo de pesquisa. A técnica utilizada é a chamada "Bola de Neve", na qual o entrevistado indica o próximo e assim por diante. “É um método usual quando se trabalha com assuntos polêmicos”, afirma.
Critérios

Os critérios usados para identificar os alunos indisciplinados variam: “Se os pais chegam pedindo transferência porque aquela escola tinha um bom desempenho, os secretários veem com bons olhos. É sinal que os pais estão preocupados com a aprendizagem dos filhos e que não são uma família-problema. A chance de conseguir uma vaga era maior”, afirma Luciana. Mas se a justificativa for a oferta de programas de assistência social na escola, a família é considerada um potencial problema e a vaga é negada.

Os casos mais graves, no entanto, são aqueles em que a escola pede a transferência dos alunos. Estes, por si só, já indicam indisciplina. “Quando chegava aqui pedindo vaga é porque tinha aprontado muito lá […] era por tráfico, por agressão, meninas de 11, 12 anos grávidas”, conta um dos secretários ouvidos na pesquisa. “A gente liga na escola para ver como é o comportamento do aluno. [Quando é ‘aluno que aprontou’] eles não falam: ‘não matricula’. Eles falam: ‘Ah, vocês sabem como é, né? Ele foi convidado’– a gente não fala expulso – ‘ele foi convidado a se retirar’”.

Além do contato com a escola de origem, os secretários costumam avaliar se o colégio do candidato tem fama ruim, se os alunos moram em favelas ou locais pobres, se têm grande distorção série-idade e se têm muitas faltas. Essas características podem indicar um “aluno problema”, como são chamados, e serem responsáveis pela não aceitação do pedido de transferência.

“[Você] anota no papel e vai dizer [ao responsável]: ‘se aparecer uma vaga a gente entra em contato’. E vai fazer uma observação lá de NC, e eles vão perguntar: ‘O que é NC?’. ‘É nova chamada’, mas na verdade é ‘Não Cadastrar’”, afirma um dos secretários ouvidos. “O responsável já é orientado que vá a outra escola fazer o cadastro. É uma forma de não prender, mas não deixar sem escola. […] A gente diz assim: ‘Não fica esperando, porque pode não aparecer a vaga, vai ser muito difícil de aparecer vaga, porque está superlotado’”.
Consequências e soluções

Para Luciana, responsável pelo estudo, a seleção velada dos melhores alunos é a forma de as escolas gerenciarem seus conflitos, uma vez que não contam com apoio de outros equipamentos públicos, como postos de saúde ou a assistência social. “As escolas vivenciam problemas profundos de faltas disciplinares e violência e esse foi o jeito que encontraram de gerenciar esses problemas. Mas ele prejudica o direito desses meninos. A maioria dos relatos é de escolas do ensino fundamental, a etapa obrigatória da educação. Esses processos seletivos impedem que o aluno ingresse ou continue no sistema de ensino, tirando um direito dele.”

Luciana acredita que o sistema informatizado é, de fato, a melhor maneira de realizar matriculas e impedir a seleção de alunos. Porém, são necessárias ações dos governos estaduais e municipais para impedir os processos de seleção. “O poder público pode articular as escolas com outros serviços sociais, que são ausentes nos territórios mais vulneráveis e que poderiam ajudar as escolas a gerenciarem seus conflitos”, afirma. “A gente vê que as escolas estão competindo entre si por professores, alunos e recursos. É necessário incentivar uma gestão mais colaborativa, que as escolas se articulem para resolver os problemas educacionais daquele território.”

Outra medida importante seria informar os pais sobre os processos de seleção e sobre o direito da criança à educação. “O poder público deve instrumentalizar os pais e dar a eles ferramentas para que não fiquem à mercê desses processos seletivos. É preciso divulgar amplamente como funcionam os procedimentos de matricula, principalmente entre as famílias mais pobres que têm menos acesso a informação e mais dificuldade de recorrer ao Conselho Tutelar ou à Diretoria de Ensino para fazer valer os seus direitos.”

Um dos diretores entrevistados concorda e vê que o maior problema está “nos casos daquelas pessoas que… Como se diz, não são tão bem informadas, né? Que ficam à mercê do que fazem com ela. [Pesquisadora: e quem são essas pessoas?] São essas pessoas mais humildes mesmo, pessoas que não tiveram acesso ao estudo, pessoas muito carentes que não estão acostumadas a questionar, a brigar, sabe?”.

Fonte: Rede Brasil Atual