Reforma política está na pauta de votação esta semana na Câmara

Líderes partidários debateram o assunto na semana passada, em Plenário, depois de Fontana explicar detalhes desses pontos, que foram escolhidos por reunirem mais condições de aprovação. O debate mostrou que não existe consenso para a votação do texto.

Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. Segundo o texto aprovado na comissão especial que analisou o projeto, esse limite poderá ser maior, se houver reciprocidade em acordo assinado pelo Brasil com outro país. Em qualquer caso, a transferência de ações com direito a voto para estrangeiros dependerá de aprovação da autoridade de aviação civil.

Já a sessão ordinária marcada está trancada pela Medida Provisória que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir.

Copa do Mundo

O parecer aprovado na comissão mista que discutiu a MP prevê também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014. Segundo o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), a regulamentação do Recopa, regime de isenção dos tributos para esse evento, saiu atrasada e, por isso, prejudicou algumas obras que já tinham começado, como as dos estádios de São Paulo e de Porto Alegre.

O texto também permite à União devolver à Fifa, ao Comitê Organizador da Copa 2014 e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recursos equivalentes aos tributos recolhidos por elas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010. Somente serão considerados os tributos envolvidos nas operações relacionadas ao planejamento e à organização das copas das Confederações (2013) e do Mundo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara