SPM divulga nota sobre aprovação da PEC do Trabalho Doméstico
A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) das Trabalhadoras Domésticas, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), “é um passo decisivo para o resgate de uma dívida histórica e social com trabalhadores e trabalhadoras domésticas”. A declaração faz parte da nota oficial divulgada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
Publicado 22/11/2012 11:21
“Essa é uma luta incorporada no dia a dia da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que teve protagonismo para a votação dessa proposta de lei. Tenho certeza de que a votação no segundo turno reafirmará os direitos que tornam a Constituição brasileira mais cidadã e inclusiva”, diz a nota assinada pela ministra Eleonora Menicucci.
Parabenizando a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria, o Congresso Nacional e o governo federal, a SPM destaca que a categoria é composta por quase 95% de mulheres. Entre elas, 60% são mulheres negras, que tiveram no trabalho doméstico a possibilidade de sustentação de suas famílias.
“Com dignidade, elas ergueram o Brasil e, por elas mesmas, lideraram um processo de base na conquista da ampliação de seus direitos”, diz ainda a nota, enfatizando a importância dessa “mão de obra qualificada e fundamental para a economia brasileira, composta por mais de 7,2 milhões de pessoas”.
Da Redação em Brasília