SSA: Comissão de Finanças da Câmara rejeita contas do prefeito
Com a avaliação técnica da conta do prefeito João Henrique, referente a 2009, em mãos, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal acompanhou o relatório do presidente da comissão Sandoval Guimarães e o parecer do Tribunal de Contas do Município, aprovando, por unanimidade, a rejeição da mesma. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (12/11). Agora, o relatório segue para votação da plenária, ainda sem data prevista.
Publicado 12/11/2012 19:43 | Editado 04/03/2020 16:17
“Sem dúvidas, o resultado, em uma votação de sete a zero, foi uma vitória. As irregularidades nas contas de João Henrique são indefensáveis. O que esperamos agora é que os vereadores acompanhem a decisão. Duas instâncias já se manifestaram contra. Será uma decepção se rejeitarem o parecer do TCM e da Comissão e aprovarem as contas”, declara a vereadora Olívia Santana, membro da Comissão de Finanças.
Para Aladilce Souza, o resultado já era esperado e a bancada do PCdoB vai insistir na votação e seguir o parecer apresentado. “As contas de 2009estavam piores do que as de 2010, que também devem ser rejeitadas”.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, descumprimento do uso de 25% da receita de impostos e transferências para a Educação, abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis, a ausência de comprovação da desvinculação da Controladoria Geral do Município da Secretaria Municipal da Fazenda, transferência para o Legislativo de quantia menor do que determina a lei, elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes à Educação e à Saúde transitem em contas bancárias únicas específicas.
De acordo com Olívia, as contas estão prontas para ser votadas, o que pode ocorrer nesta quarta-feira (14/11). “A expectativa é de que seja votada ainda esta semana. Mas, é preciso mobilização popular para pressionar os edis. Temos que votar isto antes do final do mandato”. Aladilce complementa. “As contas já passaram por todos os trâmites necessários e só faltam passar pela plenária. Esperamos que os vereadores reconheçam o julgamento técnico do Tribunal e sigam a orientação de rejeição. É preciso dar o exemplo”.
Para a vereadora, a não aprovação das duas contas referidas serve para cobrar a responsabilidade e o compromisso dos gestores. “O prefeito tem que colocar os interesses da população em primeiro lugar, não os particulares ou de um grupo”.
De Salvador,
Maiana Brito