Promotora quer impedir mudanças no atestado de óbito de Herzog
Passados 44 dias desde que foi anunciada, a sentença que determinou a mudança no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, no período da ditadura militar, ainda não pôde ser executada. A razão da espera é um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de impedir que conste do atestado que a morte de Herzog "decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército".
Publicado 07/11/2012 12:27
Segundo a autora do recurso, promotora Elaine Maria Barreira Garcia, aquela expressão deve ser substituída por "morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2.º Exército". De acordo com o texto do recurso, "lesões e maus tratos" é uma expressão que não consta nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais.
Sob esse ponto de vista, a mudança requerida pela promotora não seria mera filigrana jurídica, mas uma questão de isonomia.
Não é essa, porém, a opinião do juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a mudança do atestado, no dia 24 de setembro. Ele rejeitou os argumentos da promotora, o que levou o caso para uma segunda instância, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. Este decidirá se o recurso é procedente ou não.
Indignação
Um dos autores da ação para a mudança do atestado, Ivo Herzog, um dos filhos do jornalista assassinado, soube na semana passada que o caso ainda aguarda uma decisão na Justiça. "Estou indignado", afirmou. "Há poucos dias comemoramos a decisão judicial pela qual esperamos 37 anos e agora recebemos essa notícia de um novo recurso, uma nova protelação. Tudo isso parece surreal."
O advogado Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, observou que o recurso da promotora, embora conteste a expressão da causa da morte, não mexe em outras questões essenciais de todo o processo. "Não mexe na questão da imprestabilidade do laudo anterior, determinada pelo juiz Márcio José de Moraes, nem contesta que, após ser detido de forma ilegal, Herzog morreu em dependências do Exército."
O receio de ex-presos políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar a conotação direta de morte sob tortura.
Mobilização
A Comissão Nacional da Verdade acompanha o debate. Em setembro, seus integrantes, representados pelo ministro Gilson Dipp, endossaram o pedido da viúva, Clarice Herzog, e de seus filhos, pedindo a mudança do atestado na 2.ª Vara de Registros Públicos.
Em sua decisão, o juiz Bonilha Filho destacou a iniciativa da comissão. Procurada pelo Estado de S. Paulo, a promotora não quis se manifestar. Alegou que o caso tramita em segredo de Justiça e, por isso, não poderia falar agora.
Fonte: Estadão