Chico Lopes quer explicações dos bancos sobre aumento de tarifas

Presidente da Subcomissão, que faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco Central e representantes das instituições financeiras a participar de audiência sobre os aumentos – abusivos e injustificados, na avaliação do deputado, para quem o consumidor segue sem condições de comparar tarifas entre diferentes bancos.

“Algumas tarifas foram elevadas em mais de 400% no último ano, conforme registros na imprensa. Não há justificativa possível para um aumento nesse nível”, ressalta Chico Lopes. “Apesar dos avanços que conquistamos sobre a regulamentação das tarifas, coibindo a criação de novas cobranças, os bancos seguem aumentando as tarifas, prejudicando o consumidor”. Para o deputado, o tema ganha ainda mais importância dado o trabalho do Governo Federal em prol da redução na taxa de juros.

“Os bancos anunciaram que também estão diminuindo os juros para seus clientes. Mas ao mesmo tempo aproveitam para aumentar tarifas, para não deixar de lucrar. Assim, o consumidor acaba tendo um benefício de um lado, mas perdendo de outro”, enfatiza, citando que em uma das modalidades de tarifa, a de renovação de cadastro, o aumento em um dos bancos pesquisados foi de 433%.

“Isso apenas para que os bancos mantenham atualizadas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito. Não há como justificar”, acrescenta ChicoLopes. “Isso revela, na verdade, que outras tarifas, que foram extintas quando dessa regulamentação, estão sendo incorporadas à tarifa de cadastro, com prejuízo para o consumidor”, afirma Lopes.

“Vamos investigar em detalhes esse problema e cobrar soluções. Queremos respeito à lei e ao consumidor, que tem direito a mais transparência e clareza quanto às tarifas. Inclusive para facilitar a comparação entre as tarifas de banco para banco”.

Reunião da Subcomissão

A Subcomissão de Investigação das Tarifas Bancárias tem reunião nesta terça-feira, 30/10, às 16h. Na ocasião, será definido o calendário das próximas atividades do grupo e serão votados dois requerimentos. Um deles, de autoria de Chico Lopes, convida o presidente do Banco Central e os dirigentes de bancos públicos e privados para debater o tema, na Subcomissão.

Entre outros convidados, estão representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça; o subprocurador geral da República, Aurélio Veiga Rios; a procuradora da República Valquíria Quixadá; o desembargador do Tribunal de Justiça-SP especializado em Defesa do Consumidor, Rizzatto Nunes; o presidente da Associação Nacional de Procons, Augusto Pepe Filho.

O segundo requerimento solicita ao Banco Central informações sobre o contexto das movimentações financeiras no sistema bancário nacional, como a receita dos bancos com tarifas bancárias, em comparativo à receita total dessas instituições.

Histórico

Em 2007 e 2008, o deputado Chico Lopes integrou um Grupo de Trabalho também formado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O GT estudou em detalhes as tarifas bancárias e sugeriu diversas medidas para o controle dessas cobranças, em prol do consumidor.

Como resultado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou a regulamentação das tarifas bancárias no Brasil. Os bancos foram obrigados a normatizar a tarifas (oferecer o mesmo tipo de tarifa, com uma nomenclatura padrão, facilitando ao consumidor a comparação entre bancos) e passaram a enfrentar maiores restrições para a criação de novas cobranças. Com a regulamentação, as tarifas, que chegavam a 70 em alguns bancos, foram limitadas a 30 cobranças padronizadas.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)