PNE segue direto para Senado sem mais votação na Câmara 

A proposta, que tramitava de forma conclusiva, havia sido aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho. Um recurso de 80 deputados apresentado pelo líder do governo na Câmara pediu a votação da proposta em Plenário. Desses 80 parlamentares, 49 assinaram o novo requerimento para envio do projeto ao Senado. Pelas regras do Regimento Interno da Câmara, é preciso o apoio de pelo menos metade mais um dos signatários de uma proposta para que ela seja retirada de pauta.

A mobilização em favor da retirada do recurso já havia sido anunciada pelo líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE). O objetivo dele era conseguir todas as assinaturas necessárias antes do dia 18 de setembro, quando estava programada uma comissão geral sobre o tema.

Segundo a Secretaria Geral da Mesa, não há mais prazo para um novo recurso que peça a votação do PNE em Plenário. O tema só voltará à Câmara se for modificado no Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou em Plenário a retirada das assinaturas. Ele disse que o Senado terá de modificar a proposta de recursos para o PNE. Segundo ele, os 10% do PIB aprovados pela comissão que analisou o plano não podem ser aprovados pelo Congresso sem que sejam apontadas fontes para esses recursos.

Chinaglia citou recursos do pré-sal e investimento em escolas privadas entre fontes que não foram discutidas. “Queríamos que essa decisão soberana fosse da Câmara, mas ela será enviada para o Senado”, disse.

Fonte: Agência Câmara