Assis Melo comemora regulamentação da profissão de comerciário
Muito diálogo e debate. Esse foi o clima durante as discussões sobre o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de comerciário no Brasil. Nesta quarta-feira (8), a matéria foi aprovada na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), lembrou que esta é uma reivindicação de muitas décadas e que, graças ao trabalho conjunto das forças sindicais, estes profissionais terão seus direitos garantidos. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
Publicado 10/08/2012 10:57
A regulamentação da profissão de comerciário é discutida no Brasil desde 1932, quando houve o primeiro levante da categoria. O projeto prevê jornada de oito horas por dia para trabalhadores do comércio atacadista e varejista, ou seis horas diárias para turnos de revezamento.
O projeto também flexibiliza a jornada e o piso salarial, deixando estas definições para a convenção coletiva de trabalho. A matéria ainda estabelece os critérios para a contribuição sindical e o dia 30 de outubro como sendo o Dia Nacional do Comerciário.
A data marca o dia em que o então presidente Getúlio Vargas publicou, no Diário Oficial, o Decreto-Lei nº 4.042, de 1932, que reduziu a jornada de trabalho de doze para oito horas diárias. O fato aconteceu um dia depois da manifestação de cinco mil caixeiros viajantes, no Rio de Janeiro, que foram em passeata até o Palácio do Catete e entregaram uma pauta de reivindicações.
A luta continua
O deputado denuncia que o texto aprovado na comissão sofreu alterações e não contempla todas as reivindicações da categoria. A alta rotatividade, as extensas jornadas, o excesso de horas extras, trabalho aos domingos e feriados e possíveis abusos continuam sendo preocupação do deputado Assis Melo.
Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Assis reiterou o compromisso firmado com a categoria. “Ao longo de 2011, fizemos diversas audiências públicas e encontros. Só foi possível chegar a um acordo num debate feito com representantes dos trabalhadores e empresários”, lembrou.
Mesmo assim, o comunista diz que houve “grande avanço”. “Continuaremos em busca do atendimento total destes pedidos, como a criação do Piso Nacional para os empregados no comércio, correspondente a duas vezes o valor do salário mínimo nacional, além de jornada máxima de 36 horas semanais e um bom diálogo sobre o trabalho aos domingos”, comentou, sempre tomando como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como o projeto teve origem no Senado e sua análise é conclusiva nas comissões, após sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria vai diretamente para a sanção presidencial.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo