Campanha pelo #MarcoCivilJá tem adesão de 48 entidades
A campanha pela aprovação do Marco Civil da Internet, projeto de lei cuja votação já foi adiada duas vezes na Câmara, tem se intensificado frente à possibilidade de os parlamentares decidirem pela sua aprovação. O lançamento de um site que permite o internauta a enviar carta pedindo que os palamentares votem em favor do projeto, 30 entidades nacionais e 18 internacionais assinaram carta declarando apoio ao projeto para a democracia e liberdade na rede.
Publicado 09/08/2012 09:42
Considerado uma das mais avançadas legislações mundiais para a Internet, o Marco Civil garante a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão na Internet brasileira. O documento destaca o processo de construção da lei, que teve participação direta da sociedade civil através da Internet e das dezenas de seminários e audiências públicas em torno do tema. Além disso, o texto também define os direitos e deveres de usuários, prestadores de serviços e terceiros, como provedores.
Confira a íntegra do documento aqui.
Internet e apropriação por interesses privados
Em entrevista ao Jornal do Engenheiro, Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, e Guilherme Varella, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também falaram sobre a importância do Marco Civil da Internet para garantir que o espaço virtual continue livre e democrático. Segundo Mielli, a regulação protegerá significativamente a Internet das tentativas de apropriação por parte de setores privados, como a indústria de telecomunicações e a dos direitos autorais.
Confira a participação de Renata Mielli no vídeo abaixo:
Blogueiros pernambucanos fazem plenária
A Associação dos Blogueiros de Pernambuco (Ablogpe), reúne todos os blogueiros e interessados na mídia digital em Pernambuco para a realização de uma Plenária Estadual a ser realizada em Macaparana, Agreste do estado. O encontro acontece neste sábado, dia 11 de agosto, e tem início marcado para às 9h. A Câmara de Vereadores de Macaparana sedia o evento.
Na pauta dos blogueiros, a democratização dos meios de comunicação será o tema principal, ao lado do projeto de Marco Civil na Internet em discussão no Congresso Nacional. Além disso, a Plenária pretende aprovar uma resolução em defesa da Internet Livre nos municípios pernambucanos.
Na oportunidade, também serão definidos os próximos encaminhamentos da Associação. Todos os blogueiros do estado estão convidados. A Prefeitura de Macaparana garantirá almoço para os participantes.
Mais informações pelo telefone: 81.3523.3660
Fonte: Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé