Ananias elogia Anatel por suspender venda de telefones celulares 

“Parabenizo a Anatel pela destemida decisão, que a meu juízo, deveria encorajar outras Agencias Reguladoras que assistem passivamente a prevalência do desrespeito aos direito adquiridos dos usuários brasileiros, sem nada fazerem, omitindo-se e dessa forma privilegiando os infratores, em detrimento do nosso povo”, disse o parlamentar.

Ananias, que vem lutando em defesa dos consumidores, também apelou para que “a Anatel não arrefeça seu ímpeto diante da pressão imensa exercida por essas empresas e também a Justiça brasileira, para que não acolha as medidas jurídicas que com certeza irão apresentar, no sentido de tentar suspender o efeito das decisões vigentes”.

“A decisão tomada pela Anatel, inédita em se tratando do seu teor, atinge o "coração" dessas empresas, que é o lucro. Até então, as medidas adotadas eram as multas, que não foram e não são pagas por elas”, disse Ananias, destacando que segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas de União (TCU), entre 2008 e 2010, a Anatel aplicou multas num montante de R$5,8 bilhões, porém só arrecadou R$250 milhões, representando apenas 4,3% do total aplicado.

Para o deputado, a decisão da Anatel responde às várias denúncias que fez sobre “o caos da telefonia móvel no Brasil, decorrente do não cumprimento contratual por parte das empresas prestadoras de serviço. Por falta dos investimentos necessários, negligenciam a telefonia celular, que aqui não é apenas a mais cara do mundo, mas também a pior”.

O negligenciamento com o consumidor é registrado também por parte das empresas prestadoras de serviços de televisão por assinatura. Ananias lembrou que apresentou projeto de lei, juntamente com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), disciplinando a aplicação de sanções a essas empresas.

Propaganda enganosa

Para o deputado, “a propaganda é sedutora e pródiga de vantagens, o que não se configura quando o cidadão adquire os serviços. Prevalece na telefonia celular o péssimo sinal, com abrangência cada vez mais reduzida. Fica muito claro que há uma desrregulação franca entre o número de usuários e a oferta de serviços”.

Ele avalia que o problema ocorre em função dos baixos investimentos realizados pelas empresas ao longo do tempo para aumentar “ainda mais seus gordos lucros”. “Pelo número e a veemência das denúncias por parte dos usuários e o montante das multas aplicadas, citadas anteriormente, podemos mensurar a gravidade do problema”, afirmou.

De Brasília
Márcia Xavier