Nos 22 anos do ECA, ministra defende conselhos tutelares

“O Estatuto da Criança e do Adolescente afirmou que criança e o adolescente são responsabilidade do Estado, da sociedade e da família e, cada vez mais, essas três esferas precisam atuar conjuntamente. Do ponto de vista do Poder Público, precisamos de um olhar maior sobre a família, respeitando-a, mas verificando as violências que acontecem ali dentro”, defendeu.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Maria do Rosário destacou como um dos avanços do ECA o fato de haver conselhos tutelares em 99% dos municípios brasileiros. Ela admitiu, entretanto, que é preciso melhorar a qualidade do atendimento.

“O conselho tem um poder legal impressionante. Quando um conselheiro toma uma atitude, somente um juiz pode desfazer, tamanho é o poder legal”, disse. “Hoje, nossa meta é valorizar os conselhos tutelares e, por isso, foi aprovada uma lei que será sancionada nesta semana garantindo a quem é conselheiro direitos sociais como a licença-maternidade, fundamentais para o exercício da função”, completou.

Outra estratégia defendida pela ministra é garantir aos conselhos tutelares uma rede de apoio que inclui profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além de melhorar a infraestrutura desses locais. “Trabalhar sem ter um carro para ir verificar a denúncia é impossível no Brasil”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil