Santa Catarina se explica na CPI da Violência Contra a Mulher

A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que a convocação não tem o intuito de enfrentar as autoridades, mas sim o de reforçar a estrutura do Estado e das instituições, destacando que em Santa Catarina não existe delegacia especializada e nenhum abrigo dedicado às vítimas da violência de gênero.

O secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, contestou dados fornecidos pelo Instituto Sangari à CPMI. Para ele, há exagero em relação aos dados de homicídios de mulheres no estado.

Sobre as diferenças estatísticas, o delegado-geral da Polícia Civil do estado, Aldo Pinheiro D’Avila, observou que quem faz o registro de ocorrência pode categorizar o crime como violência de gênero, mas, após investigação, o motivo do crime pode ser alterado.

Grubba destacou que o estado tem conseguido diminuir os índices de violência mesmo com um desfalque no número de policiais. Em 2010 foram 112 homicídios de mulheres vítimas de violência de gênero. Em 2011, o número caiu para 56. Em 2012, até maio, foram registrados 47.

Como o estado não conta com nenhuma delegacia especializada no atendimento a mulher vítima de violência, como previsto na Lei Maria da Penha, o secretário César Grubba explicou que o atendimento às mulheres é feito em locais também dedicados a jovens infratores e idosos porque eles, da mesma forma, requerem atenção específica. Ele informou que os jovens infratores ganharão novos espaços para que o atendimento à mulher seja separado.

Dalmo de Oliveira, secretário de Saúde, apontou o aumento no número de atendimentos às vitimas nos centros de saúde. Em 2009 foram socorridas 721 mulheres; em 2010, 2.053; em 2011, 4.922; e, até maio de 2012, 2.068.

Ele informou que a Secretaria de Saúde está promovendo um seminário estadual para debater políticas de enfretamento da violência contra a mulher. Segundo o secretário, foi fechada uma parceria com um grupo de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para formular um mapeamento das agressões.

Nesta terça, a CPMI, que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), também aprovou requerimentos de audiências públicas a serem realizadas na Bahia, Sergipe e Maranhão. Também foram aprovados convites a autoridades e pedidos de encaminhamento de inquéritos e informações.

Agência Senado