Prefeitura e órgãos receberão relatório sobre Conselhos Tutelares

Participam do encontro representantes da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA), do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e da sociedade civil.

Entre os principais problemas, Eliana ressalta os relacionados à infraestrutura e localização dos Conselhos Tutelares. Além da falta de comunicação entre as redes do Município, depois de mais de dois meses percorrendo os Conselhos.

Entre os vários contextos encontrados nos seis Conselhos de nossa capi­tal, a vereadora explica que poucos apresentaram melhoras, desde a última fiscalização feita pela Casa, há mais de um ano. “Ainda é praticamente nulo o papel de acompanhamento às situações de violência viven­ciadas por nossas crianças e jovens, além da persistente ineficiência da rede de proteção e da dificuldade de encaminhamento pelos conselhos e conselheiras para o atendimento secundário, como os abrigos”, afirma Eliana.

Segundo o relatório, mesmo depois de Lei Municipal que determina, desde abril, o funciona­mento noturno dos órgãos, este ainda não vem acontecendo. Ao mesmo tempo, falta infraestrutura, como materiais de escritório e, especialmente, permanece a dificuldade na mobilidade de conselheiros (as), que contam somente com um veículo em cada aparelho, alguns sem condições de uso.

“Dois novos Conselhos deveriam ter sido criados, conforme compromisso assumido pelo executivo municipal. Estes iriam desafogar um pouco mais o atendimento no Centro da cidade (Regional do Centro) e na grande Barra do Ceará (Regional I), onde a demanda é enormemente superior à capacidade ins­talada, dado ao grande número de vulnerabilidades presentes na região”, explica a comunista.

Cobrança

Eliana pretende na reunião ouvir as respostas do poder público municipal e do COMDICA – que é o órgão público determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescen­te para realizar o controle das políticas de atenção aos menores – após a denúncia do Legislativo. A parlamentar chama atenção ainda para o que chama de dificuldade de diálogo entre as esferas que compõem a Prefeitura de Fortaleza, como escolas, postos de saúde e Secretarias Regionais.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)