Ministros explicam à base vetos ao Código Florestal‎

O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, também contou com a presença dos ministros ligados ao tema: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

De acordo com o governo, durante a reunião, os ministros apresentaram a deputados e senadores a justificativa para os trechos vetados pela presidente Dilma Rousseff. Na conversa, a ministra Ideli Salvatti defendeu as mudanças propostas e enfatizou a importância da "diferenciação" entre pequenos e grandes produtores, estabelecida no novo Código Florestal.

Na MP enviada ao Congresso, o governo estabeleceu a chamada "escadinha", ou seja, a determinação de que a recomposição das APPs (áreas de proteção ambiental) será proporcional à largura do rio e à área da propriedade.

A comissão mista que vai discutir a MP será instalada na próxima terça-feira (5) no Congresso. Os ministros também se colocaram à disposição para ir à Câmara e ao Senado para prestar esclarecimentos sobre o tema.

O presidente da comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), afirmou que a MP restabelece o texto construído no Senado, que foi resultado de "amplo entendimento" com técnicos do governo, cientistas e setor produtivo.

“A decisão da presidente [Dilma Rousseff] de beneficiar os pequenos agricultores vai representar a pedra de toque para que nós consigamos fazer um novo projeto convergente, dialogando com os senhores deputados, dialogando com a sociedade e dialogando com o governo. Esse é o nosso propósito”, afirmou Luiz Henrique.

Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira, quando então a medida passará pela comissão mista antes de ser votada no Plenário da Câmara e depois no do Senado. O Congresso terá até outubro para examinar a MP, que já está em vigor desde o último dia 28, com força de lei.

"Escadinha"

Conforme as informações do governo, a chamada "escadinha" foi enfatizada no encontro com a divulgação de dados sobre as propriedades rurais no país. Os números apontam que as propriedades com até um módulo fiscal representam apenas 9% da área destinada à produção rural, mas contemplam 64% das propriedades no país – somando mais de 3,5 milhões de proprietários.

Já os grandes produtores – mais de 4 módulos fiscais – representam apenas 10% das propriedades rurais do país. No entanto, ocupam 74% da área.

Com agências