Deputados patronais tentam suspender registro eletrônico de ponto
Cinco propostas em tramitação na Câmara querem suspender a portaria do Ministério do Trabalho que criou o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE). O novo sistema, em vigor desde 2 de abril, é válido para empresas com mais de dez empregados que usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho nas áreas da indústria, comércio e serviços.
Publicado 16/05/2012 16:25
Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o novo ponto eletrônico dá condições ao trabalhador de provar sua jornada de trabalho. Ele apresentou voto em separado na Comissão de Trabalho contra o projeto que susta a portaria do ministério. “No setor do comércio, os trabalhadores têm dificuldade para provar a carga horária. E o ponto eletrônico possibilita ao trabalhador fiscalizar e garantir seu direito”, afirma.
Os autores dos projetos, deputados identificados com os patrões, já que a medida desagrada ao patronato, alegam que a portaria do Ministério do Trabalho é ilegal e inconstitucional por extrapolar o poder do Executivo de regular. A portaria cria obrigações e direitos relacionados ao ponto eletrônico, que, segundo os deputados, que deveriam ser estabelecidos por lei. Eles reproduzem o discursos dos patrões que se queixam dos gastos para implantação do novo sistema.
A proposta mais antiga é o projeto do ex-deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), que foi aprovado pela Comissão de Trabalho e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto de 2011 e tem parecer favorável do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As demais propostas tramitam apensadas a essa.
Fraude na contagem
Para o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a alegação do ministério, de que há empresários retirando horas extras dos trabalhadores, não justifica a adoção da medida. “Para empresários ruins, há as auditorias fiscais do ministério e a Justiça. Além disso, existem os sindicatos, extremamente habilitados para fazer a defesa dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Na opinião do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as reclamações sobre a adoção do novo ponto eletrônico vêm, principalmente, de empresários que fraudam a contabilização de horas extras. “Tem muita gente chiando porque roubam os trabalhadores na hora de fazer as contas de quem fez hora extra e que não fez”, disse.
As exigências da portaria são necessárias, segundo o deputado, mas é preciso manter a possibilidade de acordos trabalhistas entre sindicatos patronais e de trabalhadores estabelecerem sistemas alternativos para controle de jornada. O Ministério do Trabalho previu essa alternativa depois de pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Fábio Ramalho (PV-MG), afirma que a medida do Ministério do Trabalho está levando as empresas brasileiras para a ilegalidade. “O que há hoje não soluciona a questão. Não é bom nem para o empregado e nem para o empregador”, afirmou. Depois da votação na comissão, a proposta ainda será analisada pelo Plenário.
De Brasília
Com Agência Câmara