Entidades de defesa do consumidor alertam sobre queda nos juros

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que outras medidas sejam tomadas, além da que reduziu a rentabilidade da poupança para 70% da Selic mais TR (Taxa Referencial) sempre que a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos – para evitar fuga de capitais dos fundos públicos.

Segundo análise do Idec, é preciso incluir, entre outras ações, ampla divulgação e facilitação da portabilidade de crédito, cabendo campanha pública sobre o assunto, e simplificação do processo de transferência das dívidas para bancos que pratiquem juros menores. Essa facilidade na transferência não depende, necessariamente, do chamado cadastro positivo, como alegam bancos e governo. É obrigação legal que o antigo credor transfira todas as informações ao novo credor.

Reduções anteriores na Selic não tiveram grandes impactos, como em 2009, após a crise, que os bancos públicos ampliaram crédito e baixaram taxas de juros, enquanto o movimento dos bancos privados foi o inverso. Isso mostra que só a ação dos bancos públicos é insuficiente.

Além disso, o instituto afirma que apesar da redução, essas melhores condições de crédito seguem critérios pouco transparentes ou estão atreladas à contratação, pelo consumidor, de outros produtos e serviços financeiros, tais como cartões de crédito, conta-salário e outros.

Spread

É preciso tocar o dedo na ferida e abordar a composição do spreed bancário. Alega-se que o nível de inadimplência é responsável por cerca de 30% dos custos, além de outros fatores, como impostos e custos administrativos. Se o volume de crédito cresce fortemente há anos no Brasil, e a inadimplência não apresenta altas significativas, os juros finais deveriam ser mais favoráveis ao consumidor.

Bancos privados

Desde que a Caixa e o Banco do Brasil (bancos estatais) iniciaram suas reduções nas taxas de juros cobradas nas operações de crédito ao consumidor, vários bancos privados estão seguindo a movimentação. No entanto, consumidores têm relatado dificuldades para se obter as taxas anunciadas. Também falta clareza sobre quais os critérios adotados pelas instituições financeiras para o consumidor obter as menores taxas de juros e quais são os que têm direito a essas reduções. Muitos bancos, inclusive, condicionam essas taxas diferenciadas à abertura de contas, contratação de produtos e serviços ou ao “tempo de relacionamento” com a instituição.

Uma análise do Procon-SP sobre a redução de juros dos bancos constatou essa situação. Invariavelmente, os dados fornecidos ao cliente dificultam a escolha da melhor opção de empréstimo e que as reduções beneficiam apenas correntistas que optem por pacotes de serviços ou recebam o salário pela instituição. Os dados analisados referem-se às taxas cobradas no dia 2 de maio.

O Procon afirmou que os bancos serão notificadas para provar a veracidade das informações nos sites e material de divulgação, já que a legislação vigente garante a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem de forma clara e didática tudo sobre o produto que está sendo adquirido, incluindo dados sobre possíveis riscos e perdas.

Dirigidos, principalmente, aos que pretendem renegociar dívidas ou contrair empréstimos, os anúncios não têm informado a taxa máxima do produto e quais clientes terão fácil acesso à mínima.

Também foram identificadas inconsistências nos percentuais de redução das taxas. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, anunciou redução de 87% nos juros do "Cartão Azul", com taxa de 2,85%, ao mês. No entanto, trata-se de um produto novo e, para alcançar essa diferença, a institutição comparou o valor com o de outro produto já existente.

Outro exemplo é a divulgação do Bradesco sobre sua taxa de crédito pessoal. Segundo levantamento do Procon, o consumidor fica confuso diante de tantas opções de linhas de crédito, com uma taxa de juros para cada uma.

Portabilidade não é refinanciamento

A portabilidade de crédito – quando o consumidor transfere sua dívida com o banco para outra instituição – também está sendo confundida com o refinanciamento, que amplia o número e reduz o valor da parcela, porém tem um custo total a pagar maior do que a dívida original.

Os bancos se explicam?

O Itaú afirma que reduziu os juros para diversas linhas de crédito e tem o propósito de oferecer preços competitivos a seus clientes. A Caixa, por sua vez, esclarece que a taxa de juros cobrada pelo Cartão Azul – exclusivo para quem tem conta-salário – é de 2,85%. O modelo nacional, reservado a todos os outros correntistas, é de 9,47%.

O Banco do Brasil reafirmou que tem como compromisso oferecer as menores taxas do mercado. O Santander lançou dois projetos para reduzir os juros e que nas campanhas de divulgação distribuiu material que exibia as mínimas e máximas antes e depois do anúncio.

O Bradesco não comentou o assunto. HSBC foi procurado, mas não respondeu.

Dicas

Pesquise: A grande dica é pesquisar sempre antes migrar para outra instituição e renegociar sua dívida. Caso sinta-se lesado, procure o Procon.

Clareza: Já o Idec alerta que os bancos precisam se enquadrar e adotar critérios mais claros e que a concessão de taxas mais baixas não seja atrelada à aquisição de outros produtos.

Portabilidade de crédito: Para que o esforço do governo tenha efeito prático nas taxas de juros, é preciso aperfeiçoar o mecanismo da portabilidade de crédito para tornar o procedimento mais simples para o consumidor, além de uma ampla divulgação, que os bancos devem ser obrigados a fazer, e uma campanha por parte do Banco Central, para incentivar a competição bancária por meio da portabilidade de crédito.

A portabilidade de crédito é uma operação que dá oportunidade ao cliente que fez uma dívida com determinada taxa de juros em um banco transfira, gratuitamente, seu crédito para outra instituição que apresente uma oferta mais interessante. Essa operação financeira, que existe desde 2006, é pouco divulgada uma vez que a receita obtida com operações de crédito têm sido a principal fonte de lucro dos bancos brasileiros – chega a ser o dobro da dos bancos norte-americanos.

Confira a análise completa do Procon aqui .

Caso encontre dificuldade para portar seu crédito, o Banco Central oferece orientação pelo telefone 0800 979-2345, carta ou fax. Veja os endereços e telefones de atendimento em sua cidade aqui.

Com informações do Idec, Procon-SP e Folha Onliine