TERMO DE COMPROMISSO DOS CANDIDATOS COM O PCdoB

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

As eleições de 2012 se inserem como capítulo decisivo na luta persistente do povo brasileiro na busca de soberania nacional, democracia, direitos sociais, desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho;

O Partido participa desta batalha referenciando-se em seu posicionamento nacional: Apoio ao governo Dilma buscando aprofundar as mudanças, que se traduz na luta pelas reformas estruturais, necessárias para o desenvolvimento do país de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo;

Nossa tática para esta batalha atende ao chamamento nacional feito pelo Partido de mais ousadia e protagonismo político dos comunistas, para impulsionar o momento positivo que o país atravessa e para ressaltar o fortalecimento do Partido como elemento decisivo para transformações mais consequentes na sociedade brasileira;

Vamos enfatizar nas eleições municipais programas de governo claros e objetivos, que busquem atender a realidade concreta de cada cidade. A bandeira geral que levantaremos será a da busca de cidades mais humanas e com menos desigualdades sociais.

2. Compromisso com a história e a imagem partidária

O PCdoB tem 90 anos de existência e uma história de compromisso com a emancipação dos trabalhadores e do povo brasileiro. É o Partido da luta conseqüente em defesa da verdadeira independência nacional. O Partido da luta pelo desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda. Permanente defensor da democracia e da participação popular. Partido de profundo compromisso com os interesses do povo. Somos defensores da solidariedade com aqueles povos que lutam por seus justos interessem. Parido da participação política de milhares de brasileiros honestos e revolucionários, que constroem desde suas bases, democraticamente, as opiniões e a unidade partidária, princípio pelo qual todo filiado está chamado a zelar. O PCdoB é o Partido da luta pelo socialismo. Ser candidato pelo partido é estar em uma condição privilegiada de contato com a população, de maneira direta ou através dos variados veículos de campanha. Por isso, os candidatos precisam zelar pela imagem partidária e pela sua coerência, pautando-se sempre pela linha política do Partido e pelos princípios programáticos. Devem divulgar a legenda partidária e seguir as orientações de campanha do Partido.

3. Compromisso com as normas legais de financiamento

Existe claramente uma separação das finanças partidárias e das finanças de campanha: As finanças partidárias são de responsabilidade da direção do Partido: as finanças de campanha são de responsabilidade dos candidatos, que respondem legalmente pela arrecadação, gastos, prestação de contas, dívidas e multas. O Partido não se responsabiliza por nenhum compromisso assumido por candidatos proporcionais nem por acertos de candidaturas majoritárias que não tenham sido deliberados em seus fóruns. Cabe ao candidato seguir as normas de: abertura de conta da candidatura; definição de comitê financeiro; arrecadação financeira; prestação de contas nos termos e prazos estabelecidos pela lei.

4. Compromisso de um mandato partidário

Nos termos da Constituição Federal, da Legislação Eleitoral e Partidária e da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence aos Partidos, não aos candidatos. Nesse sentido, os candidatos declaram ter conhecimento deste importante item da legislação e ficam informados, que no caso de troca de legenda ou desfiliação partidária, a os órgãos partidários tomarão as medidas legais para preservação do mandato do Partido.

5. Compromisso com o desenvolvimento político e material do Partido

Os candidatos que conquistarem mandato se comprometem em agir em plena sinergia com o Partido no âmbito de sua atuação, buscando impulsionar e desenvolver a força partidária junto ao povo. Compromete-se também, nos termos das normas nacionalmente definidas pelo Partido, contribuir mensalmente com as finanças partidárias. Assume também a responsabilidade de garantir que os militantes e filiados que atuem pelo mandato cumpram com seus compromissos de contribuição financeira nos termos das normas.

6. Compromisso de funcionamento de mandato

Os mandatos executivos ou legislativos devem debater em conjunto com o Partido seu planejamento e suas prioridades. Ao menos anualmente deve haver reunião da instância partidária com os detentores de mandato para balanço e planejamento. No caso do legislativo, as assessorias coletivas da bancada, assim como as funções junto à liderança serão definidas pelo partido, sob consulta dos membros da bancada. A liderança da bancada será eleita pelos seus membros, sob consulta da direção partidária. Em caso de votações polêmicas, os parlamentares devem seguir a posição da bancada/Partido. No caso do executivo, a composição do governo é prerrogativa do detentor do mandato, mas o mesmo deverá proceder consulta à instância partidária para sua definição e/ou alteração.

7. Trato do bem público

Os detentores de mandato pelo Partido assumem o compromisso de ter uma relação impessoal e de probidade no trato do bem público, de honestidade e postura ética, nos termos da legislação vigente e da tradição do PCdoB.

8. Compromisso de conhecer e aplicar normas e leis

O candidato assume o compromisso de conhecer as normas estatutárias do Partido, assim como a legislação pertinente às eleições 2012, além das orientações e deliberações nacionais e estaduais do Partido no que se refere a esse pleito.

Declaro que estou de acordo com este compromisso e como o Programa e Estatuto do PCdoB e com as demais normas estabelecidas para a Campanha e para o exercício do mandato.

Nome Legível

Assinatura

Cargo a que concorre

Local e data