PEC da Música pede mais debate no Senado, diz Grazziotin

Vanessa sugere que o debate tenha a participação de representantes da Receita Federal, tributaristas, constitucionalistas, artistas e os empresários do setor.

A PEC da Música dá imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

A senadora questionou à Mesa da audiência sobre o que seriam “suportes materiais”, citados no texto da proposta. De acordo com a parlamentar, a intenção foi mostrar que ainda há muitas dúvidas sobre termos da PEC. Ela citou que uma TV, um rádio e outros equipamentos eletrônicos podem vir a serem considerados suportes materiais, se o termo não for claramente definido.

Vanessa também destacou que não há dois grupos: um contra e outro a favor da produção musical. Como também que os músicos não são contra a Zona Franca de Manaus, e nem os trabalhadores e empresários da ZFM são contra os músicos. Ela ressaltou que ambos os públicos são a favor da música que faz parte do imaginário de todos os brasileiros. E garantiu que a posição contrária à PEC se fundamenta no efeito da medida. “Se aprovada, vai causar a transferência das indústrias da ZFM para outros Estados, e vai gerar cerca de 10 mil desempregos diretos”, ressaltou.

O superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Afonso de Queiroz Nogueira, classificou a PEC de ineficaz, e endossou a preocupação da senadora. “A proposta é ineficaz para o fim que se quer que ela tenha. Estamos aqui colocando uma imunidade tributária no corpo da Constituição, e medidas tributárias têm que ser dosadas. O texto da PEC concede imunidade para tudo aquilo em que a música esteja hospedada. Isso causa uma perda de instrumento para se fazer política fiscal”, alertou.

O representante do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, endossou a opinião de Nogueira. “O objetivo da PEC é combater a pirataria. Além de não ter esse efeito, pode aumentar a prática. Sem incidência de tributo, a Receita Federal não tem interesse de fiscalizar, sem fiscalização o mercado está totalmente vulnerável a pirataria”, lembrou.

Área musical – O cantor e compositor Raimundo Fagner foi uma das vozes a favor da proposta. “Alio-me a essa luta para defender nossos interesses até onde for possível. Estou aqui representando àqueles artistas que lutam e também os que se omitem”, disse.

Já Luciana Pegoré, diretora executiva da Associação Brasileira de Música Independente, lembrou que a PEC incide sobre a distribuição da música e não sobre a produção. Por isso, ela acredita, não causará prejuízos aos empregos gerados pelas indústrias de Manaus.

A compositora e representante da articulação parlamentar, Cristina Saraiva, admitiu que a PEC “não é a salvação da lavoura fonográfica”. Ela considera que para isso é necessário um conjunto de medidas com relação ao direito autoral. “A música brasileira já não aguenta mais”, desabafou.

A PEC 123 deve estar em pauta na próxima reunião da CCJ. Depois segue para o plenário do Senado.