Chile: governo desrespeita direitos humanos, diz Anistia Internacional

A Anistia Internacional criticou a criminalização dos protestos sociais e a contínua violação dos direitos humanos dos povos indígenas, entre elas a aplicação da Lei Antiterrorista – uma herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) — contra indígenas mapuches.

Segundo a entidade, houve uso excessivo da força policial contra as manifestações estudantis no ano passado, como o uso considerado "inadequado" de gases lacrimogêneos e canhões de água, além de detenções arbitrarias e até relatos de tortura e maus tratos, chegando a ameaças de violência sexual.

O organismo tem particular preocupação diante da possível aprovação da Lei que Fortalece a Manutenção da Ordem Pública, conhecida como "Lei anti-ocupação", que por meio de uma redação ambigua institucionalizaria a vulnerabilidade dos direitos humanos, como liberdade de expressão, reunião, associação e circulação.

Com relação aos conflitos com os povos indígenas, a AI atestou que o governo tem uma postura violenta contra as comunidades e que, "se não resolvem as exigências sobre as terras de uma maneira justa e com o consentimento prévio, livre e informado dos próprios povos indígenas, as tensões não desaparecerão".

No mesmo sentido, questionam a aparente aplicação discriminatória da "Lei Antiterrorista" para julgar pessoas mapuche; isso apesar da modificação que teve esta lei em 2010. O texto revela especial preocupação quanto ao "suposto desconhecimento por parte das autoridades da modificação que excluía os menores de 18 anos. É totalmente deplorável que no dia de hoje quatro menores estejam sendo processados por esta lei".

Por outro lado, a organização elogiou o início do funcionamento do Instituto Nacional de Direitos Humanos e a publicação do informe da Comissão Valech II, sobre os casos de prisão política e torturas durante a ditadura militar.

Com informações da Ansa