Poder judicial espanhol ratifica expulsão do juiz Baltasar Garzón

Dessa maneira, o pleno do órgão de governo dos juízes certifica o acordo adotado na segunda-feira última pela comissão permanente do CGPJ, que lembrou fazer efetiva a expulsão do conhecido magistrado.

Esta decisão produz-se depois da sentença ditada no passado 9 de fevereiro pelo Tribunal Supremo (TS), que condenou Garzón a 11 anos de inabilitação.

Em seu veredito, o TS acusou o célebre e polêmico juiz dos delitos de prevaricação e contra as garantias constitucionais, ao ordenar interceptar as conversas telefônicas entre os chefes da conhecida rede de corrupção Gürtel e seus advogados.

Essa trama atingiu no princípio de 2009 a altos cargos do conservador Partido Popular, agora no poder.

A sentença do alto tribunal no caso das escutas supôs a perda definitiva da condição de juiz do até agora titular do Juizado de Instrução número 5 da Audiência Nacional.

O CGPJ recordou que o veredito do Supremo implica a perda do cargo e das honras que lhe são anexas.

Incapacita, ademais, que Garzón obtenha, durante o tempo da condenação, qualquer emprego ou cargo com funções jurisdicionais ou de governo dentro do Poder Judicial, ou com funções jurisdicionais fora do mesmo.

Suspenso provisoriamente de seu cargo desde 2010, o juiz aguarda a sentença de um segundo processo contra si, relativo a sua indagação acerca dos mais de 100 mil desaparecidos na Guerra Civil (1936-1939) e durante a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).

Garzón, que ganhou notoriedade internacional por suas tentativas de processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, tem recebido inumeras mostras de apoio da sociedade espanhola, de partidos políticos e de organizações defensoras dos direitos humanos.

Em uma recente manifestação de solidariedade com o magistrado, o poeta Marcos Ana opinou que o laudo é uma injustiça contra Garzón, com a intenção de lhe dar um "cala-boca", para que ninguém possa seguir seu caminho e denunciar as atrocidades do franquismo.

O passado está nas entranhas do Estado e nas engrenagens do judiciário, porque a transição não mudou absolutamente nada, indicou Ana, que passou 23 anos no cárcere e esteve condenado a morte durante o regime de Franco.

José Antonio Moreno, letrado do Foro pela Memória, considerou uma "desfaçatez que beira o ridículo" a afirmação do Governo e do CGPJ de que as críticas ao ditame do TS oferecem uma lamentável imagem de Espanha no exterior.

"O que está pondo em xeque a imagem de Espanha no exterior é o processamento, por parte do Tribunal Supremo, do juiz que tem encarnado durante muitos anos a justiça universal e a tutela dos direitos das vítimas de genocídio" sublinhou.

Garzón, de 56 anos, pediu ontem a anulação da sentença, um requisito prévio para apresentar um recurso de amparo ante o Tribunal Constitucional.

Se necessário, adiantou, chegará até o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Fonte: Prensa Latina