Deputados tchecos aprovam lei para reduzir imunidade parlamentar
A Câmara baixa da República Tcheca aprovou nesta segunda-feira (6) uma lei para eliminar a imunidade vitalícia aos parlamentares e juízes da Corte Constitucional.
Publicado 08/02/2012 18:25
O texto recebeu a aprovação de 156 dos 161 deputados presentes na sessão parlamentar. Ninguém votou contra e cinco se abstiveram, reportou a agência de notícias Ceske Noviny.
Se o Senado votar a favor da lei, ela entrará em vigor no próximo ano.
O regulamento busca fazer com que a imunidade dos parlamentares e magistrados constitucionais só seja válida enquanto exerçam suas funções.
No entanto, mantém uma cláusula que impede processar a esses servidores públicos sem a autorização de ambas câmaras do Parlamento.
Com informações da Prensa Latina