PCdoB se posiciona contra a lei de uso e ocupação de solo
Vereador do PCdoB, André Luiz, líder do bloco de oposição à prefeita Dárcy Vera, cogita entrar com Açao Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra projeto de lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo em Ribeirão Preto.
Publicado 02/02/2012 15:53 | Editado 04/03/2020 17:17
A reunião realizada ontem com urbanistas, engenheiros, arquitetos e vereadores contrários à aprovação do projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ratificou o descontentamento e a preocupação de técnicos com "pontos obscuros" da matéria, que contrariaria o desenvolvimento sustentável da cidade, mas não apresentou soluções ou tentativas, como a elaboração de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei aprovada.
O vereador e ambientalista Gilberto Abreu (PV) disse acreditar que o Ministério Público entrará com uma Adin após se manifestar no mandado de segurança impetrado pelo bloco de oposição contra a lei. O parlamentar chegou a dizer que conta com o clamor popular para invalidar o processo, que classificou como irresponsável.
O líder do bloco, André Luiz da Silva (PC do B), mais uma vez não descartou ingressar com uma Adin, mas também não confirmou que o fará. Vereadores e técnicos foram unânimes ao declarar entender que os efeitos da lei estão suspensos.
"Qualquer autorização da prefeitura neste momento seria ilegal", afirmou André. Desde que sancionou a lei no último dia 18, a prefeita Dárcy Vera (PSD) a considera em vigor, segundo seu secretariado. O mesmo entendimento é declarado pelo presidente da Câmara, Cícero Gomes (PMDB).
Monize Zampieri, www.jornalacidade.com.br