Equador: lei de comunicação está na reta final de aprovação
A nova lei de Comunicação do Equador entrará em vigor nas próximas semanas, após votação final que encerrará um trâmite de três anos de debates em torno de sua formulação.
Publicado 31/01/2012 16:59
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando Cordeiro, se reunirá nesta terça (31) com representantes dos canais de televisão para abordar o rascunho final, ao qual considerou "adequado à Constituição e aos tratados internacionais".
Com 128 artigos e 16 disposições transitórias, o projeto regula a difusão de conteúdos violentos ou discriminatórios, demanda responsabilidade no exercício do jornalismo, promove o pluralismo e a diversidade e o respeito aos direitos humanos.
Também determina aos meios de comunicação a difusão de informações e outros conteúdos que ressaltem os valores humanos. Ao mesmo tempo, estabelece punição aos profissionais que abusarem do poder ou ferirem a integridade de terceiras pessoas.
O líder parlamentar destacou que os postulados do projeto estão atualizados com os modelos mais modernos em matéria de comunicação e defesa da liberdade de todas as pessoas.
Mesmo aprovado, o projeto inicial, segundo informação oficial, deverá passar por mudanças importantes e sensíveis em torno da proteção da censura prévia e a responsabilidade dos veículos com os conteúdos difundidos.
A nova lei também incorpora ajustes na redação no que se referem ao acesso dos candidatos aos meios de comunicação, a fim de que participem em entrevistas, debates e programas opinativos durante as campanhas eleitorais.
O presidente do órgão legislativo equatoriano espera poder implementar a nova lei de comunicação a partir da próxima sexta-feira, depois de que o Movimento Aliança PAÍS o submeter a debate durante seis sessões de trabalho.
Cordeiro afirmou que o cronograma contempla a realização de foros de discussão com o apoio das universidades no país para a socialização do conteúdo.
O projeto legislativo encontrou forte oposição dos grupos que monopolizam a informação, os quais se recusaram a submeter-se a normas que norteiam os conteúdos, programação e divulgação no espaço radiofônico.
Pretende-se regular as frequências de forma equitativa (33%) para o setor público, o privado e o comunitário, e estabelecer responsabilidades para garantir o direito pleno dos atores sociais nos processos comunicacionais.
As novas regras promovem o acesso universal às tecnologias de informação e computação, e permite a pessoas afetadas por informações inexatas ou dolosas efetuar a retificação através do mesmo meio.
A nova lei também dissemina a promoção da diversidade cultural e de identidades da nação e demanda uma programação que leve em conta os diferentes idiomas do Equador.
Fonte: Prensa Latina