Comitê constitucional sírio continua reforma das leis do país

Citado pela agência de notícias SANA, o doutor Sam Dala, porta-voz desse comitê, previu que uma vez analisadas e redigidas as competências sobre a autoridade executiva e judicial, completarão então o rascunho da Constituição como um todo, e depois de anunciá-lo, o passarão à Presidência da República.

A elaboração de uma Carta Magna é parte das reformas integrais empreendidas pelo presidente Bashar al-Assad, em resposta aos pedidos da população de estabelecer novas estruturas democráticas.

Como parte desse programa foram realizadas reuniões em todas as províncias do país, para escutar e recolher opiniões de todos os setores da sociedade síria.

Entre as reformas, algumas já implementadas, está a criação de novos partidos – foram registradas cinco novas organizações –, realização de eleições, incluídas as do dia 12 de dezembro, e a aplicação de medidas para impulsionar a economia, com cujo fim se efetuou o fórum econômico.

Também se contempla um diálogo nacional com representantes de todas as esferas e expressões de pensamento da sociedade síria, entre estas a oposição nacional.

O governo afirma que a situação anormal de crise imposta pela violência terrorista que vive o país, aguçada por uma crescente hostilidade exterior, impediu até agora a realização dessas reformas.

Para as eleições de governos de base, nas quais se elegeram desde prefeitos e vereadores de pequenas unidades administrativas até os governadores das 14 províncias, foram aprovados e registrados quatro partidos que fizeram oposição à aliança dirigente Frente Progressista Nacional (FPN), integrada por sete formações políticas e duas federações sindicais.

Esses quatro partidos são o Partido Socialista Nacional, o Partido da Boa Vontade, a Frente Pública para a Mudança e o Partido Democrático Sírio.

Na semana passada, o Comitê Nacional para Assuntos Políticos registrou uma quinta organização, o Partido Solidariedade Árabe Democrático, conhecido também como Partido Solidariedade.

Essa comissão, criada por decreto presidencial em outubro como parte do programa de reformas e presidida pelo ministro do Interior Mohammad Al-Shaar, reiterou nesse momento que prosseguirá suas reuniões e está preparada para estudar qualquer outra solicitação dos cidadãos.

Prevê-se também eleições legislativas nacionais em fevereiro, e o presidente Al-Assad expressou em entrevista à televisão russa que a verdadeira balança política atual no país entre a oposição interna e a FPN será conhecida detalhadamente depois dessas eleições.

Sam Dala afirmou que o rascunho completo da nova Constituição estará pronto na primeira quinzena de janeiro. Com isso, o comitê responsabilizado de realizar a tarefa cumpriria seu objetivo de terminar no prazo de quatro meses, fixado pelo presidente Al-Assad.

Por sua vez, o Conselho de Ministros aprovou o relatório do Comitê de Reforma Judicial, que inclui os princípios e enfoques básicos para reformar e desenvolver o sistema judiciário no país.

Os preceitos contemplam as vias para estabelecer um sistema judicial independente e fomentar a confiança na justiça, bem como a necessidade de aumentar o número de juízes e articular os mecanismos para escolhê-los e capacitá-los.

Também se prevê a automatização do trabalho judicial, e o gabinete chamou os ministérios de Administração, Agricultura e Reforma Agrícola e o de Estado para Projetos Vitais a designar edifícios para os tribunais.

Fonte: Prensa Latina