Relator vai apresentar parecer sobre Lei da Copa no dia 6
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve apresentar seu parecer na comissão especial no dia 6 de dezembro. A expectativa é que o relatório seja votado pela comissão no dia 8. Nesta semana, a comissão realiza a última audiência pública na Câmara. Nesta terça-feira (29), a comissão ouvirá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre a lei. Também está previsto debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Publicado 28/11/2011 11:46
O relator disse que a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes já foi resolvida em negociação com a Fifa. A proposta da entidade para solucionar a questão é de colocar à venda 10% dos ingressos a 25 dólares (cerca de R$ 43).
Pelas sugestões apresentadas até o momento, o deputado Vicente Cândido já sinalizou que o texto da Lei Geral da Copa deve ser alterado no que se refere ao consumo de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. A Fifa quer a liberação da venda de bebidas nos estádios durante os jogos da Copa, o que é proibido pelo Estatuto do Torcedor.
Poderá haver mudança também quanto à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Vicente Cândido disse que a Fifa está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios.
O deputado também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor sobre a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, citou o relator.
Fonte: Informes PT