Comissão da lei dos royalties pode ser instalada próxima semana
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou , esta semana, o ato de criação da comissão especial destinada a realizar parecer ao projeto de lei do Senado, que determina novas regras de distribuição dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal entre os todos os estados.
Publicado 25/11/2011 11:03
A comissão será composta por 30 deputados titulares e 30 suplentes, distribuídos entre os partidos de acordo com a proporcionalidade partidária da Câmara. O presidente Marco Maia pediu aos líderes partidários que indiquem os nomes imediatamente.
“Precisamos chegar a um meio terno, sem radicalismos. Nem emenda Ibsen, nem distribuição zero. O projeto do Senado já avançou muito. Demos passos importantes. Agora, vamos produzir, aqui na Câmara, o debate que nos permita avançar ainda mais”, disse Maia.
O ato de instalação da Comissão Especial dos Royalties foi lido ontem na Câmara dos Deputados pelo presidente interino da sessão deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
A notícia é ruim para o Espírito Santo e Rio de Janeiro, explicou a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice presidente da Câmara, já que são os dois estados mais afetados pela redistribuição de royalties. O prazo para votação do projeto, no entanto, só passa a contar depois que os líderes partidários indicarem os membros da Comissão, formada por 30 deputados.
A leitura do ato afasta abre a possibilidade da votação ainda acontecer este ano. Trinta dias depois de instalada a comissão, o projeto terá que ser votado. Como o recesso deste ano está previsto para começar dia 22 de dezembro, ninguém se atreve a afirmar, com certeza, que a matéria não poderá ser votada este ano.
Fonte: www.agenciacongresso.com.br