Royalties do petróleo: ação na Justiça e manifestação nas ruas
Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo decidiram ingressar, nesta quarta-feira (23), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação do projeto que redistribui os royalties do petróleo. Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) renovou, nesta terça-feira (22), em discurso no plenário, o convite para que a população participe das manifestações nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), em vários municípios do país, a favor das novas regras de distribuição dos royalties.
Publicado 23/11/2011 11:38
O parlamentar, que é autor do projeto sobre o tema já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, convidou também para manifestação a ser realizada no dia 30 em Brasília. A "grande marcha dos prefeitos brasileiros", como chamou, é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios.
O parlamentar lembrou que seu texto foi aprovado por 70 votos no Senado. O senador afirmou que a sua proposta de partilha é mais igualitária, favorecendo a todos os brasileiros, e assegurou que as manifestações contrárias aos números mencionados em seu parecer são levianas e, muitas vezes, emocionais.
O senador criticou o que considera "manifestações unilaterais" divulgadas pelos veículos de comunicação da região Sudeste, que hoje recebe a maior parte dos recursos originados da exploração do petróleo.
Mais assinaturas
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que, com a assinatura do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e da senadora Ana Rita (PT-ES) agora são 41 parlamentares que assinaram a procuração para entrada com a ação judicial.
As duas bancadas participaram de diversas reuniões com várias autoridades jurídicas a fim de conhecerem os instrumentos jurídicos que vão utilizar para garantir o direito aos recursos dos contratos de exploração já licitados.
"Temos que unir forças e superar as diferenças políticas nesse momento delicado que o Rio atravessa. Não bastam as ações políticas, temos que nos agarrar à nossa lei maior, que é a Constituição. Esse texto que passou no Senado é inconstitucional e injusto para com o povo do Rio e do Espírito Santo", afirmou Garotinho.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) acredita que o ideal é entrar o quanto antes com mandato de segurança no STF. “Não se pode continuar a tramitação de um projeto inconstitucional. O Humberto Ribeiro (jurista) já nos mostrou dez situações da Constituição que estão sendo agredidas com o projeto. E o STF tem admitido discutir o mérito. Não podemos aceitar essa agressão ao Rio e ao Espírito Santo”, disse o capixaba.
De Brasília
Com agências