Sancionada lei que aumenta bolsa para médicos residentes
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff , sexta-feira (28), a Lei 12.514 – publicada hoje (31) no Diário Oficial da União – que reajusta a bolsa para médicos residentes e fixa em R$ 2.384,82 o valor do benefício para jornadas de 60 horas semanais. A lei passa a valer hoje, data da publicação.
Publicado 31/10/2011 18:13
A lei determina ainda que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência ofereça aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para repouso e higiene. E diz que o valor da bolsa do médico residente poderá ser objeto de revisão anualmente.
Outro ponto estabelecido pela lei refere-se ao pagamento das contribuições devidas aos conselhos profissionais. Para profissionais de nível superior, por exemplo, a legislação institui em R$ 500 a anuidade a ser paga para o conselho federal.
De acordo com a lei sancionada pela presidenta Dilma, o valor exato da anuidade e as regras para isenção e descontos serão estabelecidos pelos respectivos conselhos federais.
Fonte: Blog do Planalto