Senado aprova INSS menor para empregado e empregador doméstico
A redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico foi aprovada terminativamente , nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (26). Em vez do recolhimento mensal de 8% e 12% do salário, respectivamente, para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão, poderão passar a pagar, cada um, alíquota de 5% sobre o salário mensal.
Publicado 26/10/2011 16:08
A proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tem como objetivo estimular a formalização do emprego doméstico. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 6,7 milhões de trabalhadores atuando no setor em 2009, apenas 26,3% (1,7 milhão) contavam com registro em carteira e cobertura previdenciária, como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
Como reforço ao seu argumento, a senadora lembrou a possibilidade de o patrão deduzir do Imposto de Renda o que paga para a Previdência do empregado, medida que, em sua opinião, teria incentivado mais quem já dava tratamento formal a essa relação de emprego e ajudado a criar novos postos de trabalho doméstico.
No relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou que a proposta está em sintonia com a Constituição Federal ao estabelecer um regime previdenciário especial para trabalhadores de renda mais baixa. "Trata-se, portanto, de medida meritória, pois, se essas trabalhadoras não estiverem filiadas ao regime geral da previdência social, ficarão expostas aos riscos sociais do trabalho e não poderão enfrentar com qualidade de vida o declínio de sua capacidade laboral", comenta Paim.
O presidente da CAS, Jayme Campos (DEM-MT), disse que a medida também vai aumentar a arrecadação da previdência, com o aumento da formalização das relações trabalhistas.
Fonte: Agência Senado